O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou nesta terça-feira, 14 de julho, 11 pessoas acusadas de envolvimento na queda do viaduto Guararapes, entre eles um ex-secretário municipal e um diretor de Obras da Sudecap, o supervisor da obra do viaduto e profissionais ligados às empresas responsáveis pelo projeto e por sua execução, Consol e Cowan. O desabamento, segundo o MPMG, ocorreu devido a uma série de erros durante o planejamento, a execução e a fiscalização das obras, no dia 3 de julho de 2014, em Belo Horizonte, causando a morte de duas pessoas e ferimentos em outras 23.

Os denunciados responderão pelo crime de desabamento (artigo 256 do CP), que deverá ser agravado pelo fato de a queda da estrutura ter resultado em lesão corporal e morte, conforme o artigo 258 do Código Penal (CP). O crime, conforme a denúncia, ocorreu em concurso formal, ou seja, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Nesse caso, será aplicada a pena mais grave daquelas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade (artigo 70 do CP).

A instituição considerou que outras oito pessoas que haviam sido indiciadas pela Polícia Civil não foram responsáveis diretas pelo desabamento e, por isso, pediu à Justiça o arquivamento dos inquéritos relativos a elas.

 

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14/07/2015