O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou, nesta sexta-feira, 14 de abril, um Termo de Compromisso Preliminar com a Bassari Mineração LTDA., localizada no município de Barão de Cocais, na região central de Minas Gerais. O objetivo do Termo é assegurar que seja elaborado um Estudo de Impacto Ambiental que verifique se a atividade desenvolvida pela empresa está cumprindo a legislação ambiental e se está em conformidade com as licenças ambientais concedidas.

De acordo com o Termo, a empresa deverá, ainda, apresentar, no prazo máximo de 10 dias a contar da assinatura do documento, as licenças ambientais expedidas pelo município de Barão de Cocais, bem como outros documentos que atestem a regularidade do empreendimento.

A Bassari Mineração LTDA. desenvolve atividades de lavra a céu aberto de minério de ferro, UTM – Unidade de Tratamento de Minerais e transporte de minério/estéril, na cidade de Barão de Cocais. A licença ambiental que autorizou a realização da atividade mineradora foi concedida em 29 de dezembro de 2022.  

Assinaram o Termo de Compromisso Preliminar o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a promotora de Justiça da comarca de Barão de Cocais, Luísa Santin Garcia, o coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração (CEMA), promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira, a coordenadora regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, promotora de Justiça Hosana Regina Andrade de Freitas e representantes legais da Bassari Mineração LTDA.

De acordo com Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o acordo celebrado é de grande magnitude para estabelecer a segurança jurídica e validar informações técnicas que possam sustentar a continuidade da operação, por meio de um caminho de sustentabilidade. “Isso revela a maturidade do MPMG em buscar soluções e entender a importância das atividades, objetivando compatibilizar o desenvolvimento econômico necessário para a região, mas, também, garantindo a proteção dos recursos naturais e a proteção das comunidades. É nosso papel assegurar que a operação aconteça com responsabilidade socioambiental”, afirmou.

Para Luísa Santin Garcia, o Termo de Compromisso tem o objetivo de garantir que a empresa desenvolva a sua atividade de forma legítima e que seja compatível com os interesses da sociedade. “A função do Ministério Público é defender os interesses da sociedade e é importante que continuemos a trabalhar em conjunto e de forma consensual”, disse.

Segundo o promotor de Justiça Felipe Faria, o ponto essencial de toda convergência consensual é a segurança jurídica. “Adotar as medidas necessárias de mitigação de impactos, que são naturais em empreendimentos minerários, são essenciais para que as empresas possam conduzir suas atividades de forma harmônica, com ambiência e boa convivência com a sociedade, a partir de critérios de sustentabilidade ambiental e social”, concluiu.