Início do conteúdo

Evento reuniu promotores e procuradores de Justiça, representantes de organizações sociais, iniciativa privada e poder público para troca de experiências, ideias e conhecimentos sobre assuntos de relevância ao desenvolvimento de políticas públicas e fomento às iniciativas sociais

 

Foi encerrado no final da tarde dessa quarta-feira, 7 de junho, o 18º Encontra Nacional do Terceiro Setor (Enats), realizado no Centro de Convenções da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte. O encontro durou três dias e nessa quarta-feira, como parte da programação, o procurador de Justiça Gregório Assagra de Almeida e os promotores de Justiça Tatiana Pereira, Valma Leite, Hosana Regina Andrade e Paulo César Vicente foram expositores no painel: Ministério Público e as Alianças Intersetoriais.

NOTICIA01_enats_aliancas_inerset_ericbezerra_IIMG_0049.jpg

Correalizado pela Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (Caots), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o 18º Enats reuniu promotores e procuradores de Justiça, representantes de organizações sociais, iniciativa privada e poder público para troca de experiências, ideias e conhecimentos sobre assuntos de relevância ao desenvolvimento de políticas públicas, posicionamentos em relação à legislação e contribuições ao fomento das iniciativas sociais.

A abertura do painel dedicado ao MPMG ficou a cargo do procurador de Justiça Gregório Assagra, que é coordenador da Procuradoria de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores. Ele falou sobre Ministério Público e resolutividade. Segundo Gregório, que primeiro contextualizou as relações intersetoriais tendo a Constituição Federal como um instrumento de garantia da cidadania em sentido amplo, “é preciso que estejamos comprometidos em criar uma sociedade livre, justa, solidária, erradicar pobreza e diminuir as desigualdades sociais e regionais. Para isso devemos atuar de forma resolutiva”, ressalta.

Conforme Assagra, “temos todo um paradigma para discutir resolutividade. No Ministério Público ela deve ser vista em 3 aspectos. E acho que esse conceito de resolutividade também se aplica ao terceiro setor. A primeira dimensão da resolutividade, é a aquele que diz respeito ao esforço de produção, que precisa ser quantificado. O que uma instituição produz? Em que quantidade? É muito importante analisar essa produção, pois precisamos ter esses dados para analisar qual foi o esforço, qual foi a produção. No caso do Ministério Público, quantos acordos foram feitos? Quantas denúncias foram oferecidas? Quantos recursos? Quantas ações foram propostas?”, destaca.

Na visão do procurador de Justiça, o segundo aspecto é a resolutividade quantitativa. “Essa é extremamente importante para que o Ministério Público e as instituições, se alinhem aos objetivos fundamentais da República. É importante que os trabalhos tenham resultado social. Não adianta ter uma ação se não tiver uma sentença e o cumprimento dela. Não adianta realizar um belo acordo, mas que fique somente no papel. Ele precisa ser executado, com benefício social direto ou indireto, mas é importante mensurá-lo”, explica.

A terceira resolutividade é de organização e atuação estratégica, importantíssimo na relação intersetorial. “Uma atuação intersetorial precisa ser estratégica a fim de mapear os reais problemas e estabelecer os objetivos. Conforme a função de cada instituição, a atuação intersetorial deve buscar os resultados alinhados aos objetivos da República. Diante das nossas diferenciações funcionais é preciso buscar um alinhamento comum, primeiro mapeando os problemas, depois estabelecendo os objetivos de uma atuação conjunta e, por fim, estabelecendo as metas e os resultados até para mostrar à sociedade a utilidade do MP, da respectiva fundação e do terceiro setor em geral”, finaliza.

Na sequência a promotora de Justiça Hosana Regina, coordenadora regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, falou sobre o trabalho do MPMG na defesa do meio ambiente e da importância da atuação intersetorial. Ela esclareceu como atua o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma) e falou sobre o apoio dado aos promotores de Justiça da capital e do interior.

Em seguida Hosana apresentou o Projeto Semente e as diversas iniciativas já contempladas por meio da plataforma criada em 2015 que visa aprimorar a atuação dos promotores de Justiça na defesa do meio ambiente natural, cultural e urbanístico. O foco do projeto é garantir segurança jurídica e transparência na destinação das medidas compensatórias ambientais, com apoio técnico e transparência aos envolvidos e à sociedade.

Segundo a coordenadora regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, a plataforma para aproximar o Ministério Público de Minas Gerais e a sociedade civil na defesa do meio ambiente. Os projetos são selecionados por meio de um sistema virtual único inovador. “Isso aumenta a segurança jurídica na escolha das parcerias institucionais e garante maior transparência em relação aos resultados alcançados. A ferramenta viabiliza a concretização do princípio da reparação integral do dano e a democratização do acesso às compensações ambientais com propostas inovadoras, direcionadas à defesa, preservação e recuperação ambiental em todo o estado”, afirma.

A promotora de Justiça destaca que, “temos hoje 157 projetos aprovados e 140 projetos executados. Já foram destinados R$ 80 milhões a esse projetos que contemplam 230 comarcas de Minas Gerais. Apenas oito projetos não foram aprovados”.

Depois, o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, que está à frente da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), falou sobre alguns projetos da coordenadoria, como Jardim para Borboletas, que é vinculado ao programa Para Além das Prisões e foi criado com o objetivo de homenagear mulheres que contribuem ou contribuíram ativamente para o desenvolvimento da sociedade em áreas como educação, saúde, cultura, lazer, meio ambiente, assistência social, administração, entre outras. Por meio da construção de jardins e esculturas de borboletas, utilizando o trabalho de reeducandos e egressos do sistema prisional e de pessoas em situação de rua, o projeto tem ainda a finalidade de promover a cidadania.

Outro projeto apresentado foi o Luz das Ruas, que faz parte do Programa Caminhos, resultado de um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça, o MPMG, o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de Belo Horizonte. A iniciativa possui a parceria do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS).

O Luz das Ruas, iniciativa que visa a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Belo Horizonte, por meio do acesso ao trabalho, à cultura e à arte, já homenageou o ambientalista Hugo Werneck e a ativista Anita Gomes dos Santos.

Por fim, Paulo César falou sobre o MP Itinerante, projeto que leva acesso à Justiça e ao conhecimento dos direitos básicos de que cada cidadão precisa para ter uma vida digna. A equipe e seus parceiros visitam cidades que não têm acesso fácil a Promotorias de Justiça e realizam atividades e serviços multidisciplinares, com a premissa de que a oportunidade de entrar em contato com a população desses municípios deve ser aproveitada ao máximo, no sentido de proporcionar diversos serviços, informações e momentos lúdicos possíveis.

Segundo o promotor de Justiça, “o MPI atende, em média, cerca de 30 mil pessoas por ano. O número total de atendimentos, desde 2010, quando foi lançado, ultrapassa os 300 mil”, destaca.

A promotora de Justiça Tatiana Pereira encerrou o painel Ministério Público e as Alianças Intersetoriais falando sobre o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento das Fundações e Alianças Intersetoriais (Caots).

O Caots presta auxílio técnico, quando requerido, aos órgãos de execução do MPMG com atribuição no velamento das fundações de direito privado, além de fomentar a celebração de parcerias entre órgãos estatais, empresas e organizações da sociedade civil com vistas à implementação de projetos de interesse social.

Tatiana Pereira apresentou números em relação ao trabalho realizado e como é o apoio do Caots às Promotorias de Justiça de todo o estado. Entre os exemplos de atuação do Centro de Apoio ela citou o trabalho de orientação e apoio prestado à instituição da Fundação Memorial de Brumadinho, que está em fase final de construção. “O espaço será destinado à promoção da memória, cultura e da defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, bem como a salvaguarda dos segmentos corporais dos atingidos pelo rompimento da Barragem I do Córrego do Feijão”, explica a promotora de Justiça.

Homenagem

NOTICIA03_enats_aliancas_inersetEric_Bezerra_IMG_0126.jpg


Após a exposição do MPMG, a promotora de Justiça Valma Leite da Cunha, que atuou por 20 anos na Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e que em breve exercerá as funções de procuradora de Justiça, recebeu uma placa das mãos da promotora de Justiça Tatiana Pereira e do promotor de Justiça aposentado Tomáz de Aquino Resende, hoje vice-presidente da Fundamig.
Valma recebeu a homenagem pelos serviços prestados à Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações durante o período no qual exerceu suas funções no órgão.

A programação do dia ainda contou com os seguintes painéis: palestra sobre o Projeto Fazenda Esperança; Imunidade tributária; Boa prática do terceiro setor; Roda de diálogo com o poder público; e Dinâmica de rede: chamada para a ação conjunta. Veja aqui a programação completa.

O 18º Enates foi transmitido pelo YouTube.



Galeria de imagens
18º Encontro Nacional do Terceiro Setor - (manhã) 06.06.23

assinatura_cjor_atualizada_2022.png

Final do conteúdo