A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que a realizadora do evento Baile do Cowboy, em Uberaba, garanta a estudantes, pessoas de baixa renda, idosos e deficientes o acesso ao espetáculo musical pagando pela metade do ingresso (meia-entrada). O evento acontece neste sábado, dia 14 de maio.

O pedido de concessão de medida liminar foi feito em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Diego Martins Aguillar, da 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba, e deferido pela juíza da Terceira Vara Cível de Uberaba, Régia Ferreira de Lima.

Deferida a liminar, a realizadora do evento foi intimada na manhã desta sexta-feira, dia 13 de maio. Ainda na tarde desta sexta-feira, a empresa informou que cumpriu a decisão. Dessa forma, estão disponíveis no site oficial de vendas ingressos de meia entrada para o público acima referido.

Acesse abaixo a íntegra das decisões, a ACP e os embargos de declaração.

ACP

Decisão 1

Embargos de declaração

Decisão 2