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Foi instalado, nesta quarta-feira, dia 24 de novembro, em Nova Lima, o grupo de trabalho com o objetivo de criar soluções para os problemas relacionados à região comum entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima. O grupo, que ficará responsável pela interlocução institucional, é composto pelo Governo do Estado de Minas Gerais, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Prefeitura de Belo Horizonte e pela Prefeitura de Nova Lima.   

A criação do grupo de interlocução foi formalizada pela assinatura da Portaria Conjunta nº 1, de 24/11/2021, que prevê que os órgãos envolvidos possam trabalhar em conjunto em busca de soluções para questões jurídicas e administrativas, evitando, sempre que possível, a judicialização.  

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Em seu pronunciamento, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou que o desenvolvimento de Belo Horizonte se expandiu para os municípios limítrofes, em razão da área insuficiente prevista inicialmente para a capital mineira. A consequência são os inúmeros problemas, entre eles os de trânsito e os relacionados ao meio ambiente.   

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Segundo ele, o Ministério Público tem duas alternativas: continuar o que tem sido feito, que é um caminho com muitas ações judiciais e termos de compromissos, com soluções localizadas ou não apresentando soluções, e com conflitos judiciais desnecessários, muitas vezes, procurando responsáveis. O outro caminho, de acordo com o procurador-geral de Justiça, é tentar saídas por meio do diálogo entre poder público e empresários, de forma madura e responsável, num modelo que pode ser, inclusive, replicado para outras regiões.  

Jarbas Soares Júnior explicou que o objetivo desse diálogo é trazer entendimento entre as partes, segurança para os empresários, garantia para a população, tranquilidade para todos. “Caso contrário, não adianta construir hospital se o trânsito não deixar a gente chegar até lá. A vida se tornará um tormento para todos”, afirmou.  

O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira, disse que a situação da divisa tem se agravando cada dia mais. “Essa discussão é necessária e urgente”, completou. Ele esclareceu que o município tem atraído novos empreendimentos graças ao plano forte de desenvolvimento e diversificação aplicado na cidade. No entanto, o plano diretor de Nova Lima, que data de 2007, está defasado e precisa de uma revisão, o que caminhará em paralelo a esse trabalho que está sendo iniciado hoje.  

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Ele salientou que as soluções trazidas pelo grupo de interlocução impactarão também os habitantes dos municípios vizinhos, como Raposos e Rio Acima, devido ao intenso deslocamento diário de pessoas, muitas vezes em função do trabalho. “Tenho certeza de que, num breve espaço de tempo, apresentaremos soluções importantes para a população, para os empresários, para o Judiciário e para as outras instituições públicas”, concluiu.  

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, afirmou que a melhor forma de acertar essa conta que chegou é sentar à mesa para dialogar, onde as premissas saem do poder público para o que é de interesse público. “Esse é o primeiro passo. Sentando à mesa, nós vamos resolver.” 

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O presidente do Sistema da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, disse que a união faz toda a diferença e, para os empresários, a segurança jurídica vem acima de tudo, pois ninguém investe com insegurança. “É um bem do qual não podemos abrir mão”, comentou. Para Roscoe, toda a sociedade perde com litígios judiciais que duram anos, porque pode privá-la de investimentos fundamentais para o desenvolvimento. “Essa iniciativa é uma prova de maturidade do processo democrático”, disse.   

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O governador Romeu Zema afirmou, em seu discurso, que o trabalho do grupo de interlocução institucional segue, de certa maneira, a filosofia do modelo que as instituições públicas adotaram com relação à tragédia do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. “Depois de dois anos do desastre, conseguimos assinar o maior acordo da história do Brasil para reparar os danos causados com o acidente”. Ele informou também que o mesmo modelo está sendo buscado com relação ao rompimento da Samarco, em Mariana. “A sociedade ainda não foi reparada”. 

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Na avaliação do governador, um acordo é muito melhor do que uma demanda que permanece na Justiça por décadas. “Às vezes, a solução é tão tardia que não pode ser mais adotada. Precisamos de pessoas, de diálogo, de planejamento, precisamos pensar fora da caixa”, concluiu.  

A solenidade contou com a presença de representantes dos poderes executivos estadual e municipais, do Legislativo e do Judiciário, de membros do Ministério Público Estadual, de empresários e de outras autoridades.  

 

 

Fotos: Eric Bezerra

Assinatura Cejor

 

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