O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), recebeu, na manhã desta quinta-feira, 29 de setembro, especialistas da polícia técnico científica para falar sobre o funcionamento dos bancos de perfis genéticos e sua importância para a elucidação de crimes. A ação educacional, realizada por meio virtual, foi voltada a integrantes do MPMG e interessados na área. 

Atualmente, mais de quatro mil investigações no país já tiveram auxílio do trabalho realizado com a coleta, processamento e cruzamento de dados obtidos com perfis genéticos de pessoas suspeitas e condenadas por crimes. Em 2022, o número de amostras de vestígios no banco nacional superou 23 mil. Há quase 120 mil indivíduos cadastrados criminalmente. A chamada taxa de coincidência este ano alcançou 22,61%. “Essa taxa acompanha o aumento do número de vestígios e indivíduos. Por isso, é importante aumentar os exames. E há ainda muitas amostras a serem processadas”, explicou o perito criminal do Lab-DNA Giovanni Vitral, um dos convidados. 

Segundo Giovanni, há uma grande evolução na área ao longo do tempo. “Essa discussão é fundamental, para divulgar o trabalho e reforçar a parceria das instituições para a melhoria desse banco e na elucidação de crimes. Trata-se de um trabalho que busca não só apontar autoria de crime, mas também, muitas vezes, a inocência de pessoas que estão sendo acusadas por crimes que não cometeram”, salientou.  

O especialista traçou um histórico de evolução do trabalho, as conquistas legislativas e reforçou a importância de se melhorar a prova para a persecução penal. “A gente precisa sempre trabalhar com a ciência para auxiliar a Justiça”. Ele citou casos que ficaram conhecidos no país pela dificuldade em se identificar o verdadeiro criminoso, como o do “Maníaco do Anchieta”, em que houve a prisão de duas pessoas antes de se chegar ao autor dos crimes.  Ele também citou a experiência americana com o “Innocence Project”, que já conseguiu, por meio da coleta do DNA, comprovar a inocência de 192 pessoas acusadas por diferentes crimes. 

O perito também apresentou a estrutura integrada dos bancos dos estados e como as amostras são processadas e compartilhadas. “Nossos bancos são auditados pelo Ministério da Justiça, além das auditorias internas que já fazemos, para que possamos buscar qualidade e resultados mais válidos”, apontou.  

Conforme Giovanni, o trabalho auxilia o Ministério Público, que pode acompanhar as coletas dos condenados e a inserção do perfil genético no banco, bem como solicitar ao Judiciário que indivíduos considerados perigosos sejam identificados criminalmente pelo seu DNA.  

Atualmente, há quase 19 mil pessoas inseridas no Banco de Perfil Genético de Minas Gerais, e já foram traçadas 160 coincidências em crimes investigados.  

Importância criminal e social 

O superintendente do Instituto de Criminalística/STPC da Polícia Civil de Minas Gerais, Thalles Barcelos, também destacou a importância do banco de perfis genéticos para o trabalho dos órgãos de segurança e investigação e apontou o desafio de efetivar o trabalho em um estado como Minas Gerais. Segundo ele, hoje, a perícia oficial está instalada em Belo Horizonte e outros 60 municípios mineiros. 

Thalles ressaltou a parceria com o Ministério Público, por meio de termos de cooperação e destinação de verbas do fundo da instituição, para a melhor estruturação dessa a área técnica da polícia e citou o trabalho realizado após o rompimento da barragem em Brumadinho como exemplo de aproximação e obtenção de resultados efetivos. “A reforma do laboratório de DNA do Instituto de Criminalística contribuiu muito no caso Brumadinho. Hoje, é o melhor laboratório do país em termos de equipamentos”, destacou. 

“Temos um desafio grande pelo tamanho do estado. Para se ter ideia, há unidades regionais de custodia em somente duas cidades, mas temos projetos de expansão para outras”, acrescentou.  

Por outro lado, segundo Thalles, Minas hoje possui o segundo maior banco de perfis genéticos do país. “Por anos consecutivos, foi o estado que mais inseriu perfis genético, o que gerou um grande aumento das coincidências entre amostras colhidas em locais de crimes e perfis de condenados”. 

Além da função criminal, o especialista reforçou a importância social do trabalho. “Auxilia famílias que procuram por entes desaparecidos, pela identificação de restos mortais. Ajuda na identificação de pessoas vivas, como pessoas em situação de rua”, exemplificou. 

A abertura da ação educacional contou com a participação do coordenador pedagógico do Ceaf, promotor de Justiça Pablo Gran Cristóforo; da promotora de Justiça de Execução Penal Paloma Storino; e do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda.  

Marcos Paulo destacou a importância do tema, já que uma boa prova criminal é fundamental para a efetividade do ciclo da persecução penal. “Se o Ministério Público quer ser efetivo no combate à criminalidade, é preciso ir além da prova testemunhal, daquelas produzidas por instrumentos tradicionais. Os criminosos estão preparados. Nesse cenário, ganha importância a interlocução da instituição com a polícia cientifica”, apontou.