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O Encontro Regional de Defesa do Consumidor e da Saúde do Norte de Minas foi realizado pela Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor (CRDC-MOC) e pela Coordenadoria Regional de Defesa da Saúde (CRDS-NORTE), nos dias 28 e 29 de abril.

Estiveram presentes promotores de Justiça e servidores do Ministério Público representantes de 15 comarcas das 23 que compõem o Norte de Minas: Montes Claros, Várzea da Palma, São Francisco, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Monte Azul, Jaíba, Janaúba, Januária, Espinosa, Brasília de Minas, São João da Ponte, Grão Mogol, Manga e Montalvânia, além da equipe da Coordenação do Procon-MG, de Belo Horizonte.

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No dia 28 de abril, a abertura foi realizada pelos promotores de Justiça Daniel Lessa Costa, promotor da Coordenadoria de Defesa da Saúde da Macrorregião Norte, e Felipe Gustavo Gonçalves Caires, promotor da Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa do Consumidor de Montes Claros.

Logo após, a coordenadora médica do Samu, Lílian Fernandes Brito, palestrou sobre o Transporte de pacientes. Em seguida, ocorreu reunião da Coordenadoria Regional de Saúde e dos promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde.

No turno da tarde, foram abordados os temas: Composição, Planejamento e Projetos do Procon-MG, pelo Coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, bem como pelo coordenador da Divisão de Fiscalização do Procon-MG, Luiz Otávio Teixeira, e pela coordenadora jurídica do Procon-MG, Christiane Pedersoli. Também foi exposto o tema Panorama Nacional da Defesa do Consumidor, por Amauri Artimos da Matta, procurador de Justiça aposentado, ex-Coordenador do Procon-MG e Coordenador da Frente Nacional de Defesa do Consumidor (Fenadecom).

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Ao final do primeiro dia de evento, ocorreu a reunião do Consórcio Intermunicipal Multifinalotário da Área Mineira da Sudene (Cimans) com a Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros e os presentes para tratar sobre a implementação do Procon Regional no âmbito do Norte de Minas.

No dia 29, o promotor de Justiça Felipe Gustavo Gonçalves Caires abordou o Processo Administrativo do Procon-MG. Em seguida, a coordenadora médica macrorregional da Central de Regulação de Leitos - Macro Norte, Marina Karol Cardoso Bicalho, tratou sobre os Princípios e Desafios da Regulação em Saúde. Após, houve encerramento do evento.

Assinatura Cejor

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