Notícias - InstitucionalEm debate no MPMG, especialistas discutem segurança, governança e direitos no futebol brasileiro
A TVMP acompanhou o evento e ouviu os especialistas participantes. Assista à reportagem
O futebol brasileiro não cabe mais apenas no campo. Racismo, violência, crise financeira dos clubes e insegurança nos estádios transformaram o esporte nacional em pauta urgente para as instituições de Justiça. Foi para debater esses desafios que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reuniu, em 2 de junho, em Belo Horizonte, promotores de Justiça, magistrados, dirigentes de clubes e especialistas no seminário "Futebol em Jogo: Segurança, Direitos e Governança – O papel do Ministério Público", iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Os debates tomaram como base a nova Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597/2023), que organiza a divisão de competências entre os entes federados e sistematiza direitos de atletas e torcedores.
Violência de gênero e discriminação
O primeiro painel, sobre violência de gênero e discriminação no futebol, foi coordenado pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Caovd), Denise Guerzoni Coelho. O debate contou com a participação de Marianna Libano, primeira mulher a presidir o Coritiba Foot Ball Club em 115 anos de história do clube, que abordou as barreiras institucionais e a baixa representatividade feminina nos cargos decisórios do futebol.
Juizado do Torcedor
A atuação dos Juizados do Torcedor — estruturas do sistema de Justiça especializadas no atendimento de ocorrências em eventos esportivos — foi o tema do segundo painel. O promotor de Justiça Paulo Roberto Santos Romero, do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, destacou que respostas céleres às ocorrências durante os jogos são fundamentais para preservar o caráter familiar e democrático dos estádios. A promotora de Justiça Ana Tereza Salles Giacomini, coordenadora do Centro Estadual de Apoio às Vítimas Casa Lilian, reforçou que os impactos da violência esportiva atingem famílias e comunidades inteiras, exigindo atuação articulada das instituições.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, João Paulo Schoucar, defendeu a modernização dos mecanismos de controle nos estádios. "O reconhecimento facial vai passar a ser regra e não exceção", afirmou, destacando que a tecnologia tem contribuído para retirar dos estádios pessoas com mandados de prisão em aberto. "A nossa pauta é futebol, porque é essa paixão que move o Brasil", disse, defendendo que a preservação do ambiente esportivo exige atuação coordenada entre clubes, torcidas e instituições de Justiça.
Segurança nos estádios
Os desafios operacionais da segurança em eventos esportivos foram o foco do terceiro painel. O tenente-coronel Henrique Nunes de Souza, comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), apresentou a experiência do Grupo de Intervenção Estratégica de Enfrentamento de Ações Criminais de Torcedores Violentos e Torcidas Organizadas (GIE), que reúne representantes do Ministério Público, Polícia Militar, Poder Judiciário e clubes. "Segurança nos estádios é algo multifatorial e ninguém consegue resolver sozinho. Quando as instituições se unem com a intenção de realmente resolver, aí está a chave", afirmou. Ele também destacou os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) — acordos firmados entre o MPMG e torcidas organizadas que transformam compromissos de segurança em obrigações legais — como instrumento efetivo de responsabilização.
O promotor de Justiça João Medeiros Silva Neto, da Promotoria de Defesa do Consumidor do MPMG, defendeu que a legislação esportiva oferece instrumentos concretos para a construção de ambientes mais seguros. Ao tratar da realização de partidas com torcidas mistas, reconheceu os desafios, mas defendeu que o objetivo seja mantido. "É utópico, talvez, mas a utopia existe para ser perseguida.Nós temos a diretriz da cultura da paz no esporte e ela não pode ser uma expressão vaga", concluiu.
Governança dos clubes
O quarto painel debateu as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) — modelo que permite a transformação de departamentos de futebol em empresas com estrutura societária própria —, a governança corporativa e o papel do Ministério Público na fiscalização dos clubes. A promotora de Justiça Sumaia Chamon Junqueira Morais, com atuação no Juízo Empresarial de Belo Horizonte, destacou que a fiscalização ministerial traz segurança para os investidores. "O investidor que vai chegar lá vai saber realmente que existe fiscalização, governança e transparência", afirmou.
O advogado Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, coautor da legislação que criou as SAFs, ressaltou a velocidade de adoção do modelo. "São apenas cinco anos de lei, 127 SAFs e quase todos os grandes clubes já fizeram ou estudam o modelo. Estamos criando um dos maiores mercados do planeta", observou. A diretora jurídica do Cruzeiro Esporte Clube, Bruna Rocha, ponderou que o novo ambiente é mais profissionalizado, mas alertou: "A SAF não é uma solução mágica." Leonardo de Carvalho Barbosa, diretor de operações do Clube Atlético Mineiro, foi direto na avaliação: "A SAF foi uma salvação para o futebol. Não há como falar em investimento estrangeiro sem oferecer segurança jurídica para quem deseja investir."
Ao final dos debates, os participantes convergiram na avaliação de que os avanços do novo modelo dependem diretamente de boas práticas de gestão, transparência e responsabilidade financeira.
