A Corregedoria-Geral (CG) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou hoje, 29 de novembro, o lançamento do Manual de Elaboração de Peças Jurídicas, que, além de conter modelos de peças, rotineiramente elaborados pelo MPMG, apresenta orientações técnico-jurídicas acerca do conteúdo de cada uma delas e traz apontamentos gramaticais voltados para a produção do texto técnico. O objetivo é servir de referencial para a formalização de manifestações jurídicas primadas por boa técnica e impessoalidade, buscando uma identidade visual da instituição.  

Para a elaboração do manual, a Corregedoria-Geral se valeu da experiência que possui em relação a correção técnica de peças jurídicas, tanto pelo acompanhamento do estágio probatório dos membros do MPMG, quanto pelas correições ordinárias e extraordinárias. Para o corregedor-geral, Luciano França da Silveira Júnior, esse é um trabalho inaugural, feito coletivamente e que vai ajudar na otimização do trabalho institucional. “Queremos oferecer ao promotor e ao procurador de Justiça, diante das suas inúmeras atribuições diárias, um material que poderá ser compartilhado com sua equipe de modo a possibilitar um enfrentamento mais eficaz dessa rotina estafante de trabalho”.  

Para a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Elaine Parise, o manual ajuda na uniformização e padronização textual, além de criar uma homogeneização das peças e uma identidade da atuação institucional. O objetivo, segundo ela, é a produção de “peças primadas por boa técnica, concisão, impessoalidade e clareza”. Já para a procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Eliane Falcão, o manual será de grande valia, utilidade e orientação a todos os membros do MPMG em suas atividades diárias.  

Durante o evento, o subcorregedor-geral Antônio Sérgio Rocha de Paula, presidente do Procedimento de Estudos e Pesquisa (PEP), que resultou no manual, falou sobre como surgiu a ideia de produzir o material.  Tudo começou há dois anos, no início da atual gestão da Corregedoria-Geral. Segundo ele, esse manual se distingue de outros dois já feitos pela CG, pois não entra na área que já foi tratada por eles. “Podemos dizer que agora temos três atos. O ato um, que são as normas da Corregedoria, atualizadas todo ano. O ato dois, que são as normas sem cunho vinculativo, também atualizadas todo ano. E o ato três, com esse manual, que andaria irmanado com os outros dois”, disse. 

Em seguida, a servidora do MPMG Fabíola de Sousa Cardoso, há 20 anos na instituição, sendo 16 deles na CG, falou sobre os aspectos gramaticais, linguísticos e de redação oficial extraídos de dúvidas recorrentes de membros do MPMG em estágio probatório. “Muitos dos problemas textuais constatados nas manifestações escritas são reiterados e, mesmo rotineiramente apontados, insistem em permanecer”, disse. Segundo ela, o manual busca apontar também outras questões, como o uso empolado da linguagem e a excessiva adjetivação, pois, além de não ajudarem na formação de sentido, dificultariam o entendimento do texto pelo cidadão.  

Depois foi a vez da assessora da Corregedoria-Geral, promotora de Justiça Vanessa Maia de Amorim Evangelista, comentar os aspectos técnico-jurídicos e os modelos de peças abordados no manual. “As peças produzidas pelos membros serviram de norte para o manual”, disse. Lá estão, além das peças de 1ª instância, um parecer recursal de 2ª instância e o respectivo modelo. Segundo Vanessa, as orientações contidas no manual apresentam elementos essenciais que precisam constar nas peças. “A utilização dos modelos vai ajudar na otimização da produção e na qualificação do trabalho do Ministério Público”, disse.

Quem também esteve homenageando o lançamento do Manual de Elaboração de Peças Jurídicas foi o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, que destacou a atuação do corregedor-geral, Luciano França, tanto sob o aspecto técnico quanto de serenidade na condução dos trabalhos do órgão.