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Boa parte do terceiro e último dia do Congresso de Direito Penal foi dedicado a discussões em grupos temáticos. O evento, promovido pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, reúne procuradores e promotores de Justiça com atribuições na área criminal, possibilitando o debate e a troca de experiências sobre temas atuais e prioritários para a atuação do Ministério Público. 

Na manhã de hoje, 3 de dezembro, o Grupo 1, coordenado pelo promotor de Justiça do MPMG Marcos Paulo de Souza Miranda, tratou do acordo de não persecução penal sob três aspectos: definição de valor da reparação civil e destinação da prestação pecuniária, apresentado pelo promotor de Justiça do MPSP Rogério Sanches Cunha; limites, vedações e possibilidades, com exposição do membro do MPES Nilton de Barros; e trâmites, incidentes e formalidades apresentado pelo procurador de Justiça do MPRJ Guilherme Soares Barbosa.

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O Grupo 2, Segurança Pública, foi coordenado pelo procurador de Justiça do MPMG André Estevão Ubaldino Pereira e também contou com exposições dos promotores de Justiça Adriana Lucas de Medeiros (MPRJ) e Arthur Pinto de Lemos Júnior (MPSP).

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Violência Doméstica foi o tema do Grupo 3, coordenado pelos promotores de Justiça do MPMG Patrícia Habkouk e Cláudio Maia de Barros, que falaram sobre o eixo temático feminicídio. A procuradora de Justiça do MPRJ Carla Araújo e a promotora de Justiça do MPES Cristiane Esteves Soares apresentaram o tema perspectiva de gênero, e a promotora de Justiça do MPSP Fabiana Dal Mas expôs o tema crime de perseguição e crime de violência psicológica.

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No início da tarde, os grupos temáticos se reuniram em uma plenária da qual participaram os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminais dos Ministérios Públicos dos quatro estados: Marcos Paulo de Souza Miranda (MPMG), Guilherme Soares Barbosa (MPRJ), Nilton de Barros (MPES) e Arthur Pinto de Lemos Júnior (MPSP). A mesa foi presidida pelo diretor do Ceaf-ESMP/MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, acompanhado da diretora do Ceaf/MPMG, Elaine Martins Parise.

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Na plenária, foram apresentados e votados os enunciados propostos por cada um dos grupos. Os enunciados trazem diretrizes e procedimentos a serem observados, com o objetivo de uniformizar a atuação e, assim, garantir maior efetividade no combate à violência e à criminalidade. O debate travado nos grupos temáticos e os enunciados validados pela plenária darão origem à Carta de Araxá, que será divulgada ainda hoje, no encerramento do evento. 

O Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste, realizado de 1º a 3 de dezembro, em Araxá, tem como co-organizadora a Unifenas e também conta com o apoio das associações de classe dos quatro estados, AMMP, APMP, Amperj e Aesmp.

 

 

Assinatura Cejor

 

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