Diversos serviços foram oferecidos às populações das cidades de Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas e Montezuma. Próximos municípios atendidos serão São Geraldo da Piedade, Santa Efigênia de Minas e Coluna

 

No seu 12º ano de existência, o projeto foi lançado em 2010, o Ministério Público Itinerante (MPI) cumpriu mais uma etapa entre os dias 26, 27 e 28 de julho levando, junto com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Itinerante), diversos serviços os moradores das cidades de Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas e Montezuma, no Norte de Minas Gerais.

Com o MPI, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) leva ao cidadão a possibilidade de fazer consultas sobre a Lei Maria da Penha, direitos de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, pensão alimentícia, guarda de filhos e aposentadoria.

Já a iniciativa do Cejusc, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), leva as atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania a localidades com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) que não são sede de comarca.

Foram realizadas audiências de conciliação, registros de óbitos tardios, reconhecimento de paternidade, cobrança de alimentos atrasados, entre outros. Além disso, o MPMG promoveu reuniões, capacitações, rodas de conversa, cineminha para as crianças entre outras atividades.

Os serviços oferecidos ao cidadão são realizados gratuitamente.

Os atendimentos deste mês contaram com as participações do procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão (subcorregedor do MPMG), e dos promotores de Justiça Nádia Estela Mateus Ferreira (ouvidora do MPMG), Paulo César Vicente de Lima (Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais), Daniel Lessa Costa (Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte), Daniel Librelon Pimenta (Coordenadoria Regional da Criança e do Adolescente do Norte de Minas), Eduardo Cavalcante Medeiros (Rio Pardo de Minas) e Renan Levenhagen Pelegrini (Porteirinha). Servidores do MPMG e integrantes das instituições parceiras também estiveram presentes na ação.

Galeria de fotos do MPI

Promotores de Justiça fazem balanço das atividades
Os promotores de Justiça que participaram dos atendimentos falaram sobre a passagem do MPI pelos municípios de Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas e Montezuma.

Ouça o boletim da Rádio Web do MPMG

 

Vice-presidente da Cooperativa de Agricultores, Coletores, Restauradores e Agroextrativistas do Alto Rio Pardo (Coocrearp), Fabrícia Santarém Costa, de 22 anos, fala sobre o trabalho da cooperativa.

 

Defesa do Animais
A Coordenadoria de Defesa dos Animais (CEDA) participou pela primeira vez do MPI. Como resultado da participação, foram firmados, em Serranópolis de Minas e Montezuma, Termos de Compromisso Positivo (TPC), entre o MPMG e os municípios. A assinatura dos termos confirma a adesão dos municípios ao Prodevida, programa que prevê obrigações legais que garantem a implementação de política pública voltada ao controle populacional de cães e gatos em áreas urbanas.

Dentre as obrigações legais previstas no TCP, estão presentes, dentre outras: esterilizar cirurgicamente parte da população de cães e gatos; registrar e identificar os cães e gatos por meio de microchipagem; promover campanhas de educação humanitária e de adoção de animais; e promover medidas de proteção aos cães comunitários.


 
Tal ato, segundo a CEDA,  pode colocar fim a procedimentos investigatórios ou ações civis públicas propostas pelo MPMG em face do município e, adicionalmente, o município pode se beneficiar com capacitações e materiais de consumo ou uso gratuito de Unidades Móveis de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES), eventualmente viabilizados por parcerias com entidades do terceiro setor ou recursos de medidas compensatórias decorrentes de dano ambiental.

Durante a ação, o médico-veterinário da CEDA, Gustavo Xaulim, avaliou diversos cães em situação de rua nos três municípios, além de vermifugar e alimentar os animais avaliados.

MPI Agosto
Nos dias 23, 24 e 25 de agosto o MP Itinerante e o Cejusc Itinerante estarão nos municípios de São Geraldo da Piedade (comarca de Governador Valadares), Santa Efigênia de Minas (comarca de Virginópolis) e Coluna (comarca de São João Evangelista).

Parceiros do MPI
Além do Cejusc Itinerante, são parceiros do MPI a Cemig, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), cartórios de registro civil dos municípios, Ouvidoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, prefeituras municipais, Polícia Ambiental, Copasa, Servas, Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais), Tribunal Regional Eleitoral, INSS e Polícias Civil e Militar 

Ministério Público Itinerante
O Ministério Público Itinerante é um projeto que leva acesso à Justiça e ao conhecimento dos direitos básicos de que cada cidadão precisa para ter uma vida digna. A equipe e seus parceiros visitam cidades que não têm acesso fácil a Promotorias de Justiça e realizam atividades e serviços multidisciplinares, com a premissa de que a oportunidade de entrar em contato com a população desses municípios deve ser aproveitada ao máximo, no sentido de proporcionar o máximo de serviços, informações e momentos lúdicos possíveis.

Na localidade atendida é montada uma estrutura com unidades móveis, tendas e estandes em lugares estratégicos, como parques e praças. A população pode assistir a palestras, obter orientações e receber atendimento em relação às diversas áreas de atuação do Ministério Público, como direito do consumidor, saúde, meio ambiente, família, idoso e pessoa com deficiência, crianças e adolescentes.

A ação mobiliza diversos parceiros que oferecem vários serviços, como a emissão de documentos, certidões, atendimentos sobre previdência e orientação jurídica.

O Projeto foi lançado em 2010 e atendeu cerca de 240 municípios até fevereiro de 2020, quando, em razão da pandemia de covid-19, teve seu trabalho interrompido. Com o avanço da vacinação e a queda dos indicadores de transmissão da doença, o Projeto retornou em março de 2022, como visitas aos municípios de Divisópolis, Rio do Prado e Rubim. A previsão para este ano é que sejam atendidos 30 municípios, indicados pelos promotores de Justiça das comarcas.