Nessa quarta-feira, 17 de maio, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, em Divinópolis, uma apresentação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), órgão que tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.

O objetivo do evento, que dá continuidade às ações do Programa Compondo em Maio, foi mostrar que o Compor pode ser um importante instrumento de resolução de questões municipais. Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo; a vice-prefeita e secretária municipal de Governo, Janete Oliveira; a deputada estadual Lohanna; o vice-presidente da Câmara Municipal, Israel Mendonça; o corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; a secretária-geral do MPMG, Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas; o chefe de gabinete do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho; o assessor especial do procurador-geral de Justiça, Emmanuel Levenhagen; o secretário das Promotorias de Justiça de Divinópolis, Sérgio Gildin; além de outros promotores de Justiça e servidores do MPMG, prefeitos, vice-prefeitos, empresários, advogados e outras lideranças políticas e representantes da sociedade civil na região.

O procurador-geral de Justiça apontou a atuação do Compor como uma face do Ministério Público que representa o futuro da instituição. “A ideia é transformar uma ação judicial em uma mesa de negociação. Já fazemos TACs há muitos anos, mas avanços na legislação permitem outros tipos de transação, tanto na área penal ANPP e na área cível, que podem ser realizados na primeira ou segunda instâncias ou nos Tribunais Superiores. Dialogar é o futuro da instituição, concluiu Jarbas Soares.

Segundo o prefeito Gleidson Azevedo, a presença de boa parte da administração do MPMG na cidade é mais uma demonstração da atenção que a instituição dá à cidade. Ele  agradeceu aos promotores de Justiça pela relação transparente e resolutiva que tem tido com o Município e com os demais poderes da cidade.

Apresentação do Compor
A apresentação foi realizada pelo coordenador administrativo do órgão, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. Ele detalhou a estrutura e os objetivos do Compor, além de explicar como ele pode ser acessado para a resolução consensual de conflitos, com a utilização dos métodos de autocomposição, cada vez mais comuns nas instituições de Justiça, e que têm surtido excelentes resultados para a sociedade, com a efetivação de direitos.

O Plano Diretor exposto compilou as principais metas, ações, indicadores e resultados empreendidos no primeiro ano de funcionamento do Compor, entre os quais se destaca o índice de 70% de procedimentos encerrados com acordo definitivos, que resultaram em impactos sociais diretos na sociedade mineira, beneficiando milhões de pessoas.

Jairo Cruz relatou já terem sido objeto de procedimentos de autocomposição, questões tão diversas como o repasse de recursos para a área de saúde, a implantação de hospitais regionais, o retorno às aulas presenciais, a segurança de barragens, a defesa do meio ambiente, a preservação do patrimônio cultural, a garantia de tratamento de doença rara, a observância da constitucionalidade de leis municipais e estaduais, a garantia de funcionamento de instituição de acolhimento de crianças e adolescentes, a continuidade do serviço de transporte coletivo e o respeito aos direitos de pessoas com doença mental.

Ele enfatizou que são pilares estruturantes da atuação do Compor em todo o seu fluxo de trabalho os princípios do promotor de Justiça natural e da unidade Institucional. “São princípios respeitados desde o recebimento da solicitação de atuação, norteando cada ação do órgão, de forma a que os procedimentos de autocomposição somente ocorram com a participação de promotores e/ou procuradores de Justiça com atribuição para o caso”, explicou o coordenador administrativo do Compor.

Compondo em Maio
O Programa Compondo em Maio tem o objetivo de promover um esforço concentrado, durante o mês de maio, para a resolução consensual de conflitos. Também estimula a realização de ações educacionais, de conscientização, de incentivo à disseminação e de aplicação dos métodos autocompositivos de resolução, prevenção da escalada destrutiva, gestão e transformação de conflitos.

As atividades realizadas durante o mês de maio devem ser comunicadas à Corregedoria-Geral do MPMG por meio de formulário próprio, que pode ser acessado aqui.

Ainda como estímulo e reconhecimento do uso de procedimentos, técnicas e abordagens autocompositivas no MPMG, foi instituída a Premiação de Boas Práticas Autocompositivas. Acesse aqui a Resolução PGJ n.º 15/2003, que instituiu a premiação.

Acesse aqui a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 3, de 11 de abril de 2023, que institui o Programa Compondo em Maio.