A 2ª Promotoria de Justiça, com atuação na defesa do Patrimônio Cultural, instaurou Ação Civil Pública e acompanhou a execução do projeto de reforma desde 2017

 

A atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Caeté, responsável pela Defesa do Patrimônio Cultural, possibilitou à Associação dos Artesãos e Artistas de Caeté realizar o projeto de restauração da Casa do Artesão, que será reinaugurada sábado, dia 25, data em que será comemorado o 23º aniversário da associação.

Após instaurar Inquérito Civil, o MPMG ajuizou a Ação Civil Pública que viabilizou a completa restauração do imóvel, com a utilização de recursos do Fundo Estadual de Direitos Difusos (Fundif).

Em 2012, buscando recursos para a reforma do bem cultural, a Associação dos Artesãos e Artistas de Caeté apresentou o projeto pleiteando verbas de compensação ambiental do Fundif, instituído pela Lei Estadual nº 14.086/2001. O projeto foi intitulado "Casarão com rica história para contar merece uma chance" e recebeu o nº 035/2013.

Desde 2017, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Caeté vem prestando auxílio técnico ao projeto de recuperação física e restauro do imóvel, por meio de parcerias com a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico (CPPC) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma).