O Procon-MG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, em parceria com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), realizou entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro o Curso de Aperfeiçoamento de Agentes Fiscais de Defesa do Consumidor: Inteligência e Segurança, GLP e Vigilância Sanitária. A abertura dos trabalhos contou com a participação dos promotores de Justiça Vanessa Fusco Nogueira Simões (coordenadora do GSI) e Glauber Tatagiba (coordenador do Procon-MG).

O curso, além dos expositores, contou com a participação de 38 fiscais do Procon-MG, representando todas as regiões de Minas Gerais.

Durante os três dias de atividades os fiscais passaram por treinamentos relacionados à preparação/planejamento da fiscalização; reconhecimento do estabelecimento a ser fiscalizado; como se comportar durante o ato fiscalizatório; forma de abordagem e fiscalização não convencional; gestão de conflitos; crimes (resistência, desobediência, desacato e corrupção ativa), como reconhecer e proceder; revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP); revenda varejista de produtos cárneos e ainda realizaram uma roda de conversa para troca de experiências.

De acordo com o coordenador do Procon-MG, “esse treinamento é contínuo, feito periodicamente para os fiscais e o objetivo é atualizá-los em relação às novas legislações. É importante para atualizar a postura dos fiscais perante os fornecedores. Isso garante mais efetividade ao trabalho dos fiscais o que gera uma atuação mais rápida dos promotores de Justiça e uma atuação mais efetiva em prol do consumidor”, destaca Glauber.

Balanço 1º semestre de 2022
A atividade do Procon-MG é prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Constituição Estadual, na Lei Complementar Estadual nº 61/2001, na Resolução PGJ Nº 14/2019, entre outras normas.

As atribuições são amplas, destacando-se o trato das reclamações que envolvem o interesse da coletividade, função realizada pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor.

Nesse sentido, são combatidos atos como publicidades abusivas e enganosas, adulteração de produtos, ofertas de produtos ou serviços impróprios, cláusulas abusivas em contratos e práticas desleais ou coercitivas que firam os direitos do consumidor.

Somente no primeiro semestre de 2022 o Procon-MG fez 976 atendimentos, realizou cerca de 600 fiscalizações (instituições bancárias, postos de combustíveis, açougues, supermercados entre outros), instaurou 1.216 Notícias de Fato¹, 600 Procedimentos de Apoio à Atividade Fim² e seis Processos Administrativos.

Em todo o ano de 2021 foram realizadas cerca de 1.800 ações de fiscalização, sendo que os principais fornecedores fiscalizados foram agências bancarias, supermercados e açougues.

¹Notícia de Fato é uma investigação preliminar.
² Procedimento instaurado para fins de colheita de informações, dados, produção de documentos e atendimento às demandas de suporte realizadas pelos órgãos de execução.