O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou hoje, 02 de junho, com a AngloGold Ashanti S.A um Termo de Acordo que envolve medidas de segurança para o descomissionamento da barragem Cuiabá, construída para armazenar rejeitos gerados pela planta de beneficiamento de ouro da mina Cuiabá, localizada em Sabará, município da região Metropolitana de Belo Horizonte. O empreendimento passa por descaracterização e um estudo de cenário de ruptura apontou a existência de comunidades na zona de autossalvamento.  

Pelo acordo, assinado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), a empresa se compromete a informar periodicamente ao MPMG a situação estrutural da barragem e qualquer circunstância que possa impactar a estabilidade e a segurança dela durante o processo de descomissionamento. Os relatórios deverão ser enviados ao Centro Integrado de Gestão Ambiental (Ciga), projeto pioneiro do MPMG, realizado em parceria com o Governo de Minas e com apoio técnico do Reino Unido, criado para monitorar em tempo real as condições das barragens de rejeitos do Estado. 

“É fundamental priorizar as condições de segurança das pessoas potencialmente impactadas pelo empreendimento minerário, em especial com relação a eventuais cenários de rompimento de barragens de rejeito”, afirma trecho do documento. Nesse sentido, a mineradora deverá apresentar nota técnica sobre a necessidade ou não de eventual evacuação da área de autossalvamento, além de diagnóstico ambiental das atividades de descaracterização. O documento deve conter, por exemplo, informações sobre impactos ambientais e socioambientais decorrentes das intervenções, bem como propostas para reduzir, monitorar e compensá-los.  

A AngloGold concordou ainda em ampliar o seu programa de Parcerias Sustentáveis, como forma de custear projetos socioambientais em Sabará, prioritariamente aqueles desenvolvidos em áreas potencialmente afetadas no caso de ruptura da barragem. Ao todo, a empresa se propôs a destinar R$ 1 milhão, em até quatro anos, a projetos no município. O descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas no acordo acarretará multa de R$ 2 milhões à mineradora.   

Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, é importante para o Ministério Público achar alternativas aos casos apresentados à instituição. “Temos sempre que buscar solução e entender também que a atividade econômica é fundamental para o estado. Este acordo está impregnado de confiança”, afirmou.  

Já o promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira, à frente da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), disse que a mineradora apresentou uma postura propicia a uma solução consensual, buscando sempre o diálogo com o Ministério Público. “Para trazer segurança definitiva, tanto ao meio ambiente quanto a população que se encontra na zona de autossalvamento, a empresa se comprometeu a apresentar um cronograma de descaracterização da barragem e cumpri-lo integralmente”.  

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Além do procurador-geral de Justiça e do coordenador da Cema, assinam o acordo os promotores de Justiça Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira, que atua na área de defesa do meio ambiente de Sabará; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma); e Lucas Marques Trindade, coordenador Regional das Bacias do Rio das Velhas e Paraopeba (CRVP)