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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou, na manhã desta segunda-feira, 22 de novembro, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a criação da primeira Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar do país.

A iniciativa proporcionará o compartilhamento de dados, informações e conhecimentos e a consequente modernização do sistema de prevenção à Violência Doméstica e Familiar. O mapeamento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU) por softwares integrados vai permitir otimizar a realização de ações pontuais que inibam o descumprimento das MPUs, ou até de possíveis feminicídios, bem como contribuir para o aprimoramento da formatação de politicas públicas.

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Assinaram o ACT o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior; a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o comandante da PMMG, Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues; a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; e a superintendente da Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.

O procurador-geral de Justiça afirmou que dados do Mapa da Violência que apontam o Brasil como o quinto país mais violento para as mulheres e as alarmantes estatísticas de feminicídios impõem uma atuação firme contra o que ele classificou de uma chaga. Segundo Jarbas Soares, o MPMG está consciente do enorme desafio que tem, para além da atuação judicial. “Temos buscado, e este acordo pioneiro e histórico vai nesse sentido, fomentar a ampliação dos serviços que atendam as mulheres e meninas em situação de violência e que também trabalhem com o autor da violência, que é o nosso próximo passo”, disse.

Ele lembrou que, quando ocupou a Procuradoria-Geral de Justiça entre 2004 e 2008, teve a oportunidade de instalar a 1ª Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica do país. “O que eu disse à época vou repetir hoje: naquele dia não tínhamos motivos pra comemorar. Será, sim, motivo de festa o dia em que nós fecharmos essa promotoria”, concluiu ele.

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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), promotora de Justiça Patrícia Habkouk, uma das artífices do documento assinado nesta manhã, também participou da solenidade, realizada no auditório do Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (Efas), da PMMG, em Belo Horizonte. Ela foi elogiada pelo comandante da PMMG, que apontou o empenho e o entusiasmo da promotora e de sua equipe como um dos fatores que não permitem que aqueles que estejam trabalhando em conjunto fiquem na inércia.

Patrícia reiterou que o Ministério Público é parte das ações que resultarão do acordo na medida em que promotores e promotoras de Justiça atuam em todas as fases do processo de medida protetiva. “Mesmo quando não requer a medida protetiva, o MP acompanha seu efetivo cumprimento, executando um papel de integração das Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica e o Poder Judiciário e adotando todas as medidas cabíveis para prevenir e evitar os crimes de feminicídio”, explicou ela.

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De acordo com a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito, a central de monitoramento de Minas Gerais é um dos eixos do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Em um primeiro momento, a central vai abranger os cerca de cem municípios mineiros que já contam com as Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica. O objetivo final é que ela alcance todos os municípios com população superior a 30 mil habitantes.

A ministra Damares Alves afirmou que o projeto é um modelo a ser replicado em todo o país. Ela explicou que a central vai permitir compartilhamento de dados precisos, em tempo real, sobre mulheres que estão em situação de violência em todo o estado. “Com essas informações teremos condições de sair do achismo e fazer politica pública em cima de dados concretos. Poderemos identificar eventuais gargalos e onde os elos da cadeia precisam ser fortalecidos, levando, se for o caso, à revisão de práticas do dia a dia”, detalhou a ministra.

Para Damares, a central de monitoramento é uma resposta da qual a sociedade precisava, realizada com junção de esforços e de recursos. “A violência contra a mulher tem que ser enfrentada dessa forma, por isso saio daqui hoje com uma alegria imensa por poder lançar esse projeto. Se eu tivesse sido chamada para ser ministra só pra assinar esse ACT, teria valido a pena. Que seja um exemplo para o Brasil”, finalizou a ministra.

 

Assinatura TCT Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica

Assinatura Cejor

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