Início do conteúdo

 

‘A violência contra crianças e adolescentes: perspectivas a partir da Lei Henry Borel’, foi o tema da ação educacional na manhã desta terça-feira, 29 de novembro, transmitida pelo canal Youtube MPMG.Oficial e pela plataforma Zoom da Escola Institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A ação, dirigida aos integrantes do MPMG e ao público externo, reuniu palestrantes do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio do Distrito Federal; e promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e do MPMG.

A Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, ou Lei Henry Borel, entrou em vigor em maio de 2022 como medida protetiva para jovens e crianças vítimas de violência doméstica, categorizando o assassinato de menores de 14 anos como crime hediondo. Foi batizada com o nome da criança de quatro anos que veio a falecer, vítima de maus tratos praticados pelo padrasto no apartamento em que ele vivia com a mãe.

Nas apresentações sobre os mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, foram discutidos a relação entre a Lei Henry Boreal e a Lei Maria da Penha; a importância do correto acolhimento, desde o primeiro momento, para evitar a revitimização da criança vítima ou testemunha de violência doméstica; a importância dos métodos de escuta e de capacitação dos atores envolvidos na escuta e no depoimento especializado.

Também foram destacadas as diferentes formas de responsabilização dos envolvidos em casos de violência ou crime contra as crianças e adolescentes, além da necessidade da atuação intersetorial para o compartilhamento de informações e para o consenso nas soluções de cada caso, entre outros aspectos da lei.

seminario violencia contra criancas e adolescentes.jpg

A ação educacional foi promovida pelo Centro de Apoio das Promotorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA) em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (CAOCrim), e realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG (Ceaf).

A diretora do Ceaf, procuradora de Justiça Elaine Martins Parise, recebeu os palestrantes e os promotores de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, coordenadora do CAODCA; Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador do CAOCrim, que presidiu a mesa de trabalhos da primeira palestra; e Cleber Couto, da comarca de Patrocínio, que coordenou os trabalhos nas apresentações seguintes.

Elaine Parise afirmou ver com muita alegria a presença de todos aqueles que estavam participando do evento, e agradeceu aos palestrantes por aceitarem o convite para partilhar seus conhecimentos. “As apresentações de hoje irão contribuir muito para quem atua na área, principalmente considerando que a Lei Henry Borel é bem recente”, afirmou.

O coordenador do CAOCrim agradeceu aos convidados destacando “a grande alegria de estar ao lado de colegas de tamanho engajamento nessa temática envolvendo a questão da tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes e com colegas de renome em todo o país”.

Marcos Paulo agradeceu, também à coordenadora do CAODCA pela constante parceria com o CAOCrim. “Paola Nazareth tem tido uma atuação de grande relevo, buscando sempre essa integração, como deve ser a atuação do Ministério Público; uma atuação forte, uniforme e integrada’, completou.

Apresentações - Rogério Sanches Cunha e Renata Rivitti, do MPSP, apresentaram, respectivamente, as palestras ‘Alterações legislativas decorrentes da Lei Henry Borel e seus impactos’ e ‘A proteção dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva da Lei n. 14.344/22’.

Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira, promotor de Justiça do MPMG que está à frente da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente do Vale do Rio Doce, falou sobre ‘A articulação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente vítima com os sistemas de Justiça, de Saúde, de Segurança Pública, de Assistência Social, Conselhos Tutelares e Comunidade Escolar’.

Finalizando as apresentações, Thereza Netto e Tatiana Moreira, do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio do Distrito Federal, discorreram sobre a ‘A escuta especializada de crianças e adolescentes e o atendimento humanizado da vítima: perspectiva prática’.

O Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio consiste num equipamento público de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Este serviço foi inaugurado em 2016 para atuação em rede, num mesmo espaço, com objetivo de aproximar a proteção e a responsabilização, evitando a revitimização das crianças e adolescentes nos atendimentos.

O promotor de Justiça Cleber Couto, ao final, registrou, em nome do MPMG, o agradecimento a cada convidado, pela contribuição, e sintetizou: “aprendi e aprendi muito! Muito obrigado!”. 

A coordenadora do CAODCA, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, destacou a grande audiência do evento, parabenizou os palestrantes pela qualidade das apresentações e agradeceu pelo compartilhamento, principalmente das experiências práticas no atendimento. “Isso para nós é muito caro. Em Minas, temos uma carência enorme dessa qualificação específica nesse atendimento mais prático, nos procedimentos que envolvem todo o processo especializado. A escuta especializada no Brasil, ainda é um desafio. Esperamos em breve nos encontrar novamente, em busca do aprimoramento de nossa atuação em busca de uma proteção mais efetiva e integral das nossas crianças e adolescentes”.

As ações educacionais ficam disponíveis na Escola Virtual do MPMG e na TVMP.

    

assinatura_cjor_atualizada_2022.png

 

Final do conteúdo