O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou ação educacional na manhã desta quinta-feira, dia 1º, com o tema ‘Ministério Público Resolutivo - Aspectos práticos dos procedimentos investigatórios - negociação e investigação’. Um grande público acompanhou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), em sua aula expositiva pelo Zoom da Escola institucional do MPMG.

A diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, procuradora de Justiça Elaine Martins Parise, abriu a atividade ressaltando o objetivo da ação educacional de aprimorar o conhecimento dos integrantes, dos servidores e estagiários quanto aos aspectos práticos da atuação do MP. ‘O correto manejo desses instrumentos é, sem dúvida, imperioso para a atuação cada vez mais eficaz do MP, tão cara, não só à instituição, mas, também, à própria sociedade, destinatária das nossas ações”.

Elaine Parise informou que o MPMG, atento às necessidades de seus membros, servidores e estagiários, em breve promoverá série de ações educacionais em que o aspecto prático será priorizado.

Carlos Eduardo enfatizou que a discussão sobre os procedimentos é importante por trazer, à tona, outros pontos. “Essa discussão aponta, por exemplo, a necessária continuidade da atuação dos órgãos de execução, já que, muitas vezes, nas promotorias, não ocorre a transição nas substituições. 

Ele observou que, a partir da boa compreensão dos instrumentos, pode-se estabelecer uma estratégia de atuação homogênea. “Isso se traduz em efetividade na atuação do MP, pois nós vamos chegar ao objetivo em menos tempo, de forma positiva, podendo atuar de forma decisiva em defesa da sociedade”.

E explicou que, pelo fato de sua abordagem se aplicar à tutela coletiva do MPMG, sua fala seria latu sensu, “embora nossa vocação, no Caoma, seja direcionada ao Meio Ambiente". Prosseguindo, ressaltou que o curso é muito prático e é para todos os públicos, "porque considero importante dividir esse conhecimento, já que o MP busca segurança jurídica”. E exemplificou que, se os integrantes do corpo jurídico das empresas entenderem tudo que se revela na atuação do MPMG, nos procedimentos investigatórios, eles terão melhor condição de exercer seu direito de defesa de maneira técnica e imparcial.

O coordenador do Caoma iniciou sua exposição apresentando a nova concepção do Ministério Público a partir da Constituição da República de 1988; suas novas atribuições e garantias institucionais e pessoais; e a ampla atuação na defesa extrajudicial da cidadania. Citou, também, os poderes de investigação e outras medidas extrajudiciais para a defesa do público e social.

Após apresentar as diferenças entre os Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios e Investigatórios, Carlos Eduardo destacou a importância da Notícia de Fato como instrumento inicial de atuação quando os dados trazidos à Promotoria de Justiça são incompletos ou inconsistentes. ‘É um equívoco instaurar Notícia de Fato e passar a fazer investigação e a requisitar documentos, já que sua natureza não é investigatória”, ressaltou.

E prosseguiu apresentando o Inquérito Civil e suas fases; o Termo de Ajustamento de Conduta; a Recomendação e os Procedimentos para Implementação e Promoção de Projetos Sociais (Props), oferecendo dicas práticas; estabelecendo paralelos e especificando as respectivas bases normativas. Ele apresentou, ainda, o arcabouço legislativo que complementa a base geral da lei de Ação Civil Pública. Abordou, também, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP).

Em suas considerações finais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto disse que “partindo da premissa de um Ministério Público forte na defesa dos direitos da sociedade, aliado a uma sociedade organizada forte e consciente de seus objetivos sociais e de direitos, chega-se, como consequência, a um verdadeiro compromisso com a democracia, ao acesso à Justiça e à atuação eficiente na defesa dos direitos fundamentais”, concluiu.

Ao final, o coordenador pedagógico do Ceaf, Pablo Gran Christóforo, definiu a apresentação do coordenador do Caoma como “perfeita, muito esclarecedora”, e reafirmou que o conteúdo, “sensacional”, vai ser muito importante para quem atua nas promotorias. “Essa exposição trouxe suporte prático para os colegas e tem a ver com o que o Ceaf pretende trazer para o servidor, para tornar o princípio da eficiência constitucional realmente aplicado na prática”.

Ele ainda parabenizou Carlos Eduardo Ferreira Pinto pelo prêmio CNMP 2022 que o Caoma acaba de receber. “Vocês representam o MP como ninguém”, afirmou.

Premiação - Pablo Gran Christóforo referia-se às recentes primeiras colocações do MPMG no Prêmio CNMP 2022, em três das nove categorias, sendo um primeiro lugar para o Centro Estadual de Autocomposição (Compor), e dois primeiros lugares conquistados pela área ambiental. Para completar, o projeto do ‘Hands on Compliance’ ficou em 2º lugar na categoria ‘Governança e Gestão’. 

As ações educacionais são gravadas e ficam disponíveis na Escola Virtual do MPMG.