EventosProcon-MG realiza treinamento de agentes fiscais de Procons Municipais
Local:Microsoft Teams•Início:30/11/21 14:00hs•Fim:02/12/21 16:30
O Procon-MG realizará, nos dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro, a ação educacional "Treinamento de Agentes Fiscais de Procons Municipais". No primeiro dia, serão dadas noções básicas de Direito do Consumidor, sendo demonstrada a importância da atividade fiscalizatória, além de ser realizada a apresentação dos Sistemas Nacional e Estadual de Defesa do Consumidor.
No segundo dia, o agente fiscal poderá aprender sobre o processo administrativo, sobre o código de ética do agente fiscal e sobre detalhes do trabalho de fiscalização e suas consequências. No último dia, serão abordados aspectos práticos da atuação do agente fiscal, com análise aprofundada de formulários de autuação.
Público-alvo: agentes fiscais de Procons Municipais.
A ação será realizada pelo Microsoft Teams. Para acessar o treinamento, clique nos links abaixo:
Programação*
30 de novembro, terça-feira – Noções Gerais
14h – Abertura do Treinamento de Fiscais
Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, promotor de Justiça, coordenador do Procon-MG (5min)
Egmar Sousa Ferraz, superintendente do Procon Municipal de Uberlândia (5min)
14h10 – Introdução ao Direito do Consumidor e importância do ato fiscalizatório na defesa do consumidor
Expositor: Carlos César Marera, diretor adjunto de Fiscalização do Procon-SP (60min)
Objetivos:
- dar noções básicas de direito do consumidor ao agente fiscal e explicar sobre o panorama geral do direito do consumidor na atualidade, quais os principais problemas da atualidade, os impactos da pandemia e o que esperar da defesa do consumidor no futuro;
- sensibilizar o agente fiscal demonstrando e enaltecendo a importância do seu trabalho.
15h10 – 15h10 – Apresentação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Expositor: Marcus Vinícius Fernandes Andrade da Silva, Chefe de Sanções Administrativas da Senacon
(20min)
15h30 – Apresentação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor
Expositor: Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon-MG (30min)
Objetivo: apresentar o funcionamento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
16h –Encerramento
1º de dezembro, quarta-feira - Atuação do Agente Fiscal
14h – Atuação do agente fiscal e processo administrativo sancionador
Expositora: Regina Sturm Vilela, assessora jurídica do Procon-MG (30min)
Objetivo: dar noções gerais do processo administrativo de modo que o agente fiscal consiga entender quais são as consequências da atividade fiscalizatória exercida por ele.
14h30 – Código de Ética do agente fiscal
Expositor: Gladston Almeida Cajá, agente fiscal do Procon-MG (30min)
Objetivo: apresentar o código de ética do agente fiscal, destacar os deveres do agente fiscal e as vedações na sua conduta.
15h – Modos de abordagem, consequências do ato fiscalizatório e atuação em parceria com outros órgãos
Expositor: Luiz Otávio Teixeira, coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo do Procon-MG (60min)
Objetivos:
- orientar os fiscais quanto ao modo de abordagem no momento da atividade fiscalizatória, quais as consequências do ato fiscalizatório e quais os desdobramentos relacionados à lavratura dos autos e demonstrar as possibilidades de atuação em parceria com outros órgãos (por exemplo, Polícia Militar) nos casos em que isso se faz necessário;
- sensibilizar o agente fiscal demonstrando e enaltecendo a importância do seu trabalho;
- ensinar os critérios existentes para a dupla visita e qual rotina deve ser adotada nesses casos;
- ensinar o agente fiscal a identificar a existência de eventual crime contra as relações de consumo e quais providências deve adotar.
16h – Encerramento
2 de dezembro, quinta-feira - Formulários de Fiscalização
14h – Auto de fiscalização: erros, imprecisões e consequências
Expositor: Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon-MG (30min)
Objetivo: destacar quais são os erros e imprecisões no preenchimento do formulário de fiscalização que podem causar nulidade do processo administrativo.
14h30 – Auto de constatação e auto de infração
Expositora: Ana Lúcia Lopes Santos, agente fiscal do Procon-MG (40min)
Objetivo: apresentar os autos de constatação e os autos de infração existentes e dar orientações básicas de preenchimento, destacando as possibilidades de atuação.
15h10 – Formulário de fiscalização: serviços bancários
Expositora: Cristiane de Oliveira Castro, agente fiscal do Procon-MG (50min)
Objetivo: apresentar o auto de fiscalização de serviços bancários orientando de forma mais aprofundada sobre o seu preenchimento.
16h – Formulário de fiscalização: precificação
Expositor: Flávio Henrique Pereira Veloso, agente fiscal do Procon-MG (30min)
Objetivo: apresentar o auto de fiscalização de precificação orientando de forma mais aprofundada sobre o seu preenchimento.
16h30 – Encerramento
(*) Sujeita à alteração.