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Local:Microsoft TeamsInício:30/11/21 14:00hsFim:02/12/21 16:30

 

O Procon-MG realizará, nos dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro, a ação educacional "Treinamento de Agentes Fiscais de Procons Municipais". No primeiro dia, serão dadas noções básicas de Direito do Consumidor, sendo demonstrada a importância da atividade fiscalizatória, além de ser realizada a apresentação dos Sistemas Nacional e Estadual de Defesa do Consumidor.  

No segundo dia, o agente fiscal poderá aprender sobre o processo administrativo, sobre o código de ética do agente fiscal e sobre detalhes do trabalho de fiscalização e suas consequências.  No último dia, serão abordados aspectos práticos da atuação do agente fiscal, com análise aprofundada de formulários de autuação. 

Público-alvo: agentes fiscais de Procons Municipais. 

A ação será realizada pelo Microsoft Teams. Para acessar o treinamento, clique nos links abaixo: 

30 de novembro: 14h às 16h

1º de dezembro: 14h às 16h

2 de dezembro: 14h às 16h30

Programação

30 de novembro, terça-feira – Noções Gerais 

14h – Abertura do Treinamento de Fiscais 

Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, promotor de Justiça, coordenador do Procon-MG (5min) 

Egmar Sousa Ferraz, superintendente do Procon Municipal de Uberlândia (5min) 

14h10 – Introdução ao Direito do Consumidor e importância do ato fiscalizatório na defesa do consumidor 

Expositor: Carlos César Marera, diretor adjunto de Fiscalização do Procon-SP (60min) 

Objetivos: 

- dar noções básicas de direito do consumidor ao agente fiscal e explicar sobre o panorama geral do direito do consumidor na atualidade, quais os principais problemas da atualidade, os impactos da pandemia e o que esperar da defesa do consumidor no futuro; 

- sensibilizar o agente fiscal demonstrando e enaltecendo a importância do seu trabalho. 

15h10 – 15h10 – Apresentação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Expositor: Marcus Vinícius Fernandes Andrade da Silva, Chefe de Sanções Administrativas da Senacon
(20min)

 

15h30 – Apresentação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor 

Expositor: Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon-MG (30min) 

Objetivo: apresentar o funcionamento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. 

16h –Encerramento 


1º de dezembro, quarta-feira - Atuação do Agente Fiscal 

14h – Atuação do agente fiscal e processo administrativo sancionador 

Expositora: Regina Sturm Vilela, assessora jurídica do Procon-MG (30min) 

Objetivo: dar noções gerais do processo administrativo de modo que o agente fiscal consiga entender quais são as consequências da atividade fiscalizatória exercida por ele. 

14h30 – Código de Ética do agente fiscal 

Expositor: Gladston Almeida Cajá, agente fiscal do Procon-MG (30min) 

Objetivo:  apresentar o código de ética do agente fiscal, destacar os deveres do agente fiscal e as vedações na sua conduta. 

15h – Modos de abordagem, consequências do ato fiscalizatório e atuação em parceria com outros órgãos 

Expositor: Luiz Otávio Teixeira, coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo do Procon-MG (60min) 

Objetivos: 

- orientar os fiscais quanto ao modo de abordagem no momento da atividade fiscalizatória, quais as consequências do ato fiscalizatório e quais os desdobramentos relacionados à lavratura dos autos e demonstrar as possibilidades de atuação em parceria com outros órgãos (por exemplo, Polícia Militar) nos casos em que isso se faz necessário; 

- sensibilizar o agente fiscal demonstrando e enaltecendo a importância do seu trabalho; 

- ensinar os critérios existentes para a dupla visita e qual rotina deve ser adotada nesses casos; 

- ensinar o agente fiscal a identificar a existência de eventual crime contra as relações de consumo e quais providências deve adotar. 

16h – Encerramento 

  

2 de dezembro, quinta-feira - Formulários de Fiscalização 

14h – Auto de fiscalização: erros, imprecisões e consequências 

Expositor: Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon-MG (30min) 

Objetivo:  destacar quais são os erros e imprecisões no preenchimento do formulário de fiscalização que podem causar nulidade do processo administrativo. 

14h30 – Auto de constatação e auto de infração 

Expositora: Ana Lúcia Lopes Santos, agente fiscal do Procon-MG (40min) 

Objetivo:  apresentar os autos de constatação e os autos de infração existentes e dar orientações básicas de preenchimento, destacando as possibilidades de atuação. 

15h10 – Formulário de fiscalização: serviços bancários 

Expositora: Cristiane de Oliveira Castro, agente fiscal do Procon-MG (50min) 

Objetivo:   apresentar   o   auto   de   fiscalização   de   serviços   bancários   orientando   de   forma   mais aprofundada sobre o seu preenchimento. 

16h – Formulário de fiscalização: precificação 

Expositor: Flávio Henrique Pereira Veloso, agente fiscal do Procon-MG (30min) 

Objetivo:  apresentar o auto de fiscalização de precificação orientando de forma mais aprofundada sobre o seu preenchimento. 

16h30 – Encerramento 

(*) Sujeita à alteração. 
  

 

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