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Local:Auditório Carandá - Rua Líbero Leone, nº 259. Portaria 2 - UniBHInício:30/06/22 08:00hsFim:01/07/22 19:15

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, realizará nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2022, em Belo Horizonte, o 1º Congresso de Controle de Constitucionalidade.

O evento denominado “Os Controles de Constitucionalidade e Convencionalidade sob a óptica do Ministério Público brasileiro” será presencial e tem como objetivo debater temas importantes de diversas áreas de atuação de todo o Ministério Público.

Destacam-se, entre essas áreas, a proteção dos direitos fundamentais, o meio ambiente, a improbidade administrativa, o controle de convencionalidade, a ordem econômica constitucional, as políticas públicas, o direito administrativo e o direito penal e processual penal.

O Congresso será realizado no Auditório Carandá, na Rua Líbero Leone, 259, Portaria 2 da Uni-BH.

Público-alvo: Integrantes do MPMG e convidados 

CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER

 

PROGRAMAÇÃO

30 de junho – quinta-feira

08:00 – Credenciamento  

08:30 – Café receptivo 

 

09:00 – Cerimônia de Abertura do Congresso  

 

Jarbas Soares Júnior – Procurador-Geral de Justiça do MPMG  

Romeu Zema – Governador do Estado de Minas Gerais  

Marco Antônio Lopes de Almeida – Corregedor-Geral/MPMG  

Rafael Luiz Ciccarini Nunes – Reitor UniBH  

João Batista Pacheco Antunes de Carvalho – Presidente da Milton Campos  

Nelson Rosenvald – Coordenador da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade/MPMG  

Elaine Martins Parise – Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/MPMG  

Larissa Rodrigues Amaral – Presidente da AMMP  

 

 

10:00 – Palestra Temática  

Ministro Carlos Mário da Silva Velloso 

 

10:45 – PAINEL 1: “Os Direitos Fundamentais e o controle de políticas públicas”  

Presidente de Mesa: Francisco Ângelo Silva Assis - MPMG 

Moderadora: Vanessa Campolina Rebello Horta  - MPMG 

Painelistas:  

Édis Milaré - “Limites constitucionais e convencionais do desenvolvimento sustentável”  

Gregório Assagra de Almeida – “O acesso à justiça como direito fundamental” 

Convidado para mesa: Ministro Carlos Mário da Silva Velloso 

 

12:00 - INTERVALO  

 

14:00 – PAINEL 2: “O Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público”  

Presidente de Mesa: Danielle de Guimarães Germana Arlé - MPMG

Moderador: Rodrigo Alberto Azevedo Couto - MPMG 

Painelistas:  

Valério de Oliveira Mazzuoli - “Ministério Público e exame de convencionalidade”  

Kledson Dionysio de Oliveira – "Controle de convencionalidade pelo Ministério Público”  

Marcelle Rodrigues da Costa e Faria - “Aferição de convencionalidade pelo Ministério Público”  

 

16:00 – INTERVALO 

 

16:15 – PAINEL 3: “Ordem econômica constitucional”  

Presidente de Mesa: Eliane Maria Gonçalves Falcão - MPMG

Moderadora: Maria Carolina Silveira Beraldo - MPMG 

Painelistas:  

Paula Forgioni – “A ordem econômica constitucional e a disciplina jurídica do mercado” 

Marcelo de Oliveira Milagres – “A promoção da ordem econômica na perspectiva do Ministério Público: Lei de liberdade econômica” 

Cristiana Fortini - “Alterações no marco legal do saneamento: controle e regulação”  

 

18:15 – INTERVALO 

 

18:30 – PALESTRA MAGNA - “Políticas públicas, direitos fundamentais e o princípio constitucional da separação dos poderes”  

Ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia 

 

1º de julho – sexta-feira

09:00 – PAINEL 4: “O Direito Penal e Processual Penal Constitucional”  

Presidente de Mesa: Luz Maria Romanelli de Castro - MPMG 

Moderador: Marcos Paulo de Souza Miranda - MPMG 

Painelistas:  

Rogério Greco – “Facções criminosas e violência urbana”  

Rogério Sanches Cunha – “Persecução penal e violência institucional”  

Antônio Henrique Graciano Suxberger – “Efetividade da atuação persecutória criminal” 

Lélio Braga Calhau – “Proteção constitucional ao direito das vítimas”  

 

11:30 – INTERVALO 

 

13:30 – Palestra Temática – “O patrimonialismo brasileiro e seus reflexos na formação estatal” 

Roberto DaMatta - Antropólogo  

 

14:15 – PAINEL 5: “A ocupação irregular da máquina pública no Brasil”  

Presidente de Mesa: Célia Beatriz Gomes dos Santos - MPMG  

Moderador: Marcos Pereira Anjo Coutinho - MPMG 

Painelista:  

Marinella Machado Araújo - “As repercussões gerais do STF em cargos comissionados e contratações temporárias. Resultados práticos”  

Convidado para mesa: Roberto DaMatta - Antropólogo  

 

15:45 – INTERVALO 

 

16:00 – PAINEL 6: “Os aspectos constitucionais e convencionais da probidade administrativa no Brasil”  

Presidente de Mesa: Daniel de Sá Rodrigues – MPMG 

Moderadora: Clarissa Gobbo dos Santos - MPMG 

Painelistas:  

Daniel Lança – “Integridade e convencionalidade: perspectivas e desafios” 

Fernando Gajardoni – “A (in)constitucionalidade de algumas modificações processuais na nova LIA” 

Raquel Melo Urbano de Carvalho – “O combate à corrupção na Lei de Improbidade: uma perspectiva sistêmica”  

 

18:00 – INTERVALO 

 

18:15 – PALESTRA DE ENCERRAMENTO – “O dano-morte: a violação ao direito fundamental ao tempo de vida” 

Nelson Rosenvald – Coordenador da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade/ MPMG 

 

19:15 – Cerimônia de encerramento  

Jarbas Soares Júnior – Procurador-Geral de Justiça do MPMG  

Marco Antônio Lopes de Almeida – Corregedor-Geral do MPMG  

Nelson Rosenvald – Coordenador da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade/ MPMG 

Larissa Rodrigues Amaral – Presidente da AMMP  

Elaine Martins Parise – Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/MPMG  

 

 

 

 

Informações:

Escola Institucional do MPMG: escolainstitucional@mpmg.mp.br

Instagram: @ceafmpmg

 

 

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