Local:Zoom da Escola Institucional do MPMG•Início:18/08/22 09:00hs•Fim:19/08/22 12:00

Com os obejtivos de compartilhar conhecimentos técnicos e jurídicos de Direito Animal e contribuir para o aperfeiçoamento das ações em defesa da biodiversidade, o Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e a Coordenadoria de Estadual de Defesa dos Animais (CEDA) realizam nos dias 18 e 19 de agosto, pelo Zoom da Escola Institucional, a ação educacional "Ciclo de Direito Animal: Repercussões Jurídicas dos Maus-Tratos Animais", com profissionais que atuam na área.

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Programação 

18/08 

9h – Abertura 

 

Presidente de mesa: Carlos Eduardo Ferreira Pinto (Promotor de Justiça/MPMG) 

9h20 – Conferência Magna: O crime de maus-tratos a animais de companhia em Portugal 

Palestrante: Profa. Maria da Conceição Valdágua (Universidade Lusíada de Lisboa)  

 

10h – As diversas conformações do crime de maus-tratos conforme a espécie e o uso econômico e/ou social do animal 

Palestrante: Leonardo Guimarães Moreira (Juiz de Direito/TJMG) 

 

10h30 – Questões controversas do tipo qualificado de maus-tratos contra cão e gato  

Palestrante: Rogério Sanches Cunha (Promotor de Justiça/MPSP) 

 

11h – A legitimidade e os fundamentos da incriminação dos maus-tratos contra animais 

Palestrante: Orlando Faccini Neto (Juiz de Direito/TJRS) 

 

12h – Encerramento das atividades do dia

 

19/08 

Presidente de mesa: Promotora de Justiça Cristina Seixas (MPBA) 

9h – Protocolo de perícia em bem-estar animal e a comprovação da materialidade do crime do art. 32 da Lei nº 9.605/1998 

Palestrante: Sérvio Túlio Reis (Perito Criminal/Polícia Federal) 

 

10h20 – Valoração do dano animal 

Palestrante: Gustavo de Morais Donancio Rodrigues Xaulim (Servidor/MPMG) 

 

10h40 – Aspectos práticos da persecução penal do crime de maus-tratos contra animais 

Palestrante: Monique Mosca Gonçalves (Promotora de Justiça/MPMG) 

 

11h – Painel boas práticas: Protocolo de reabilitação de galos explorados em rinha 

Palestrante: Prof. Dênio Garcia (Centro Universitário de Formiga – Unifor/MG) 

 

12h – Encerramento 

 

Informações: 

Escola Institucional do MPMG / escolainstitucional@mpmg.mp.br