Local:Avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar | Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG | Salão Vermelho•Início:28/03/25 08:30hs•Fim:28/03/25 18:00

EVOLUÇÃO DO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL:

A Lei n. 14.994/24, a vítima como centro do Processo Penal contemporâneo e o protocolo de atuação com perspectiva de gênero como novas ferramentas de atuação qualificada do Ministério Público brasileiro

 

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PROGRAMAÇÃO

08h30 – Café receptivo 

9h – Abertura 

9h30 – Violência Doméstica e atuação com perspectiva de gênero: desafios atuais 

Fabiana Severi – Professora de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP) 

Debatedor: Denise Guerzoni – Promotora de Justiça do MPMG e Coordenadora de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (CAOVD) 

10h45 – A tutela da Lei Maria da Penha aplicável a crianças e adolescentes do gênero feminino: jurisprudência do STJ e repercussões práticas 

Antonio Suxberger– Promotor de Justiça do MPDFT 

Debatedor: Liliane Kíssila Avelar Lessa – Promotora de Justiça do MPMG 

12h às 14h- Intervalo para almoço 

14h – Novo tipo penal do feminicídio e sua abordagem em plenário 

Carol Reis Lucas Vieira da Ros – Promotora de Justiça do MPSP 

Debatedor: Cláudio Maia de Barros – Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri (COJUR) 

15h15 – O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e o Acesso das Mulheres à Justiça

Docente: Madgéli Frantz Machado – Juíza de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre/RS 

Debatedor: Leonardo Barreto Moreira Alves – Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador Pedagógico do CEAF 

16h45 às 17h15 - Coffee Break 

17h15 – Encerramento: Apresentação da proposta piloto de Clínica de Estudos em VD 

Eduardo Machado – Procurador de Justiça do MPMG 

Informações:

Escola Institucional do MPMG

escolainstitucional@mpmg.mp.br