Local:Procuradoria-Geral de Justiça - Belo Horizonte•Início:17/12/2025 15:00hs•Fim:17/12/2025 18:00

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte realizará Audiência Pública sobre interceptação de mercadorias nos shoppings Oiapoque e Xavantes. A audiência será no dia 17 de dezembro, às 15h, no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça (av. Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte).

Segundo a Promotoria de Justiça, estabelecimentos comerciais localizados nesses shoppings adquirem telefones celulares produtos de furto a baixo custo e, posteriormente, os recolocam no mercado, lesando, inclusive, os interesses de possíveis consumidores de boa-fé, que têm seus direitos básicos violados. Aponta ainda que os estabelecimentos comerciais não mantêm registros ou cadastros de entradas de bens adquiridos ou entregues para conserto (com identificação de quem os entregou), o que serve de incentivo para as receptações e vendas ilícitas dos equipamentos, que são recolocados novamente no mercado de consumo.