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Ouvidoria

Atenção!


Denúncia caluniosa é crime (Art. 339 do Código Penal). Falsa denúncia é crime (Art, 340 do Código Penal).


Para entrar em contato com a Ouvidoria é necessário me identificar?
Preferencialmente sim. A identificação completa resguarda possível necessidade de contato e personaliza o atendimento.
A manifestação anônima dificulta o contato com o manifestante e pode inviabilizar a solução do problema.



Por favor use o formulário a seguir para enviar uma mensagem à Ouvidoria. Internamente ela será classificada como:


- RECLAMAÇÃO: É a manifestação de insatisfação, desagrado, protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão do Ministério Público, da administração em geral e/ou servidor público, que o manifestante considera ineficiente, ineficaz e não efetivo.
- DENÚNCIA: É a manifestação revestida de gravidade, atribuindo a responsabilidade do fato a instituição, órgão externo ou interno à instituição, agente público, pessoa física ou pessoa jurídica.
- CRÍTICA: Manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pela instituição, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores públicos.
- SUGESTÃO: É a proposta de melhoria, aprimoramento dos serviços pelo Ministério Público, ou outros órgãos e instituições públicas.
- SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA E/OU INFORMAÇÃO: Consiste no pedido de informação e/ou providência ao Ministério Público.
- ELOGIO: É a manifestação de satisfação, apreço, identificação de aspectos positivos na prestação de serviço público ou reconhecimento sobre a qualidade do serviço recebido.


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