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Saúde07/04/2021
Dia Mundial da Saúde

O Dia Mundial da Saúde é comemorado anualmente em 7 de abril. A data foi escolhida por coincidir com a fundação, em 1948, da Organização Mundial da Saúde (OMS), criada para aquisição, por todos os povos, do nível de saúde mais elevado possível.

Além de coordenar os esforços internacionais para controlar surtos de doenças ou pandemias, a OMS estimula o desenvolvimento e a distribuição de vacinas seguras e eficazes, por meio do Programa Ampliado de Imunização. A importância de comemorar a data é reconhecer a saúde humana como um direito básico de qualquer pessoa.

Nesse sentido, a OMS e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizaram, em 1978, a I Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde em Alma-Ata, no Cazaquistão, antiga república soviética. Na ocasião, 134 países assinaram acordo com meta de atingir o maior nível de saúde possível até o ano 2000, tendo como foco a Atenção Primária à Saúde. A Declaração de Alma-Ata afirma “que a saúde - estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial”.

 

A partir disso, o Brasil construiu um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS, que tem entre seus princípios: a universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; a equidade, que prevê a diminuição das desigualdades, por meio de investimentos maiores onde a carência é maior; e a integralidade, entendida como conjunto articulado e contínuo de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.

O SUS é composto pela Atenção Primária, que organiza o fluxo dos serviços, desde o mais simples até o mais complexo; pela Atenção Secundária, formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária; e pela Atenção Terciária, que reúne um conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização. Na Atenção Primária, estão as Unidades Básica de Saúde (UBS). Na Secundária, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). E na Terciária, os hospitais e os procedimentos de alta complexidade.

Nascido da pressão dos movimentos sociais e garantido pela Constituição Federal de 1988, o SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele. Seu financiamento é feito pelos impostos de cidadãos e de empresas.

Antes da Constituição de 1988, a saúde pública brasileira estava ligada à previdência social e à filantropia. Mas ao surgir, o SUS trouxe consigo importantes inovações, como a descentralização do sistema - pela qual as decisões são tomadas por Estados, Municípios e União - e a valorização da participação social no processo decisório das políticas públicas de saúde, por meio de conselhos, compostos 50% por representantes de usuários, 25% por trabalhadores de saúde e 25% gestores e prestadores de serviço do sistema. O SUS tem como uma de suas bases o Controle Social, que é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações do Poder Público.

Segundo o Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, que abrange atendimentos, desde os mais simples, como aferição da pressão arterial, até os mais complicados, como os de transplante de órgão. A Lei 8.080/90, que regulamentou o SUS, definiu que faz parte do seu campo de atuação, entre outros: as vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental; a assistência terapêutica e farmacêutica; o acompanhamento nutricional e alimentar; a fiscalização de alimentos, água e bebidas de consumo humano; a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, além de formular a política de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse da área.

Além disso, a Lei 8.080/90 garantiu mecanismos de controle social e de participação popular na formulação e na fiscalização das políticas públicas de Saúde. E o Ministério Público, como representante da sociedade, atua diretamente ou em parceria com conselhos e comitês de Saúde para a construção, o aperfeiçoamento e a efetivação do SUS, o que amplia a garantia do direito ao acesso à Saúde.

E por meio de mecanismos próprios, o Ministério Público orienta e cobra dos gestores do SUS o pleno cumprimento do que está previsto em lei. Entre as formas de atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, está a fiscalização do SUS, para garantir que a população tenha acesso a medicamentos, serviços de assistência médica, laboratorial e hospitalar e a tratamentos especializados. Por exemplo, se uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) está desativada, se há falta de vagas em hospitais públicos ou de aparelhos para atendimento, o Ministério Público pode intervir, cobrando do Município ou do Estado a regularização dos serviços.

Para o biênio 2020-2021, o Plano Geral de Atuação (PGA) do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) estabeleceu como foco a Atenção Primária à Saúde (APS) - a principal porta de entrada do SUS. Nela estão as Unidades Básicas de Saúde (UBS), os Agentes Comunitários, as Equipes de Saúde da Família (eSF) e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf).

Conforme a declaração de Alma-Ata, na Atenção Primária, estão os “cuidados essenciais de saúde, baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocados ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter”. A Atenção Primária representa, segundo o documento, “o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, pelo qual os cuidados de saúde são levados o mais proximamente possível aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde”.

 

Clique aqui para saber mais sobre o Plano Geral de Atuação do MPMG para o biênio 2020-2021, cujo foco está na Atenção Primária à Saúde