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Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Jurídica

A Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Jurídica (PGJAJ) é Órgão de assessoramento do procurador-geral de Justiça (PGJ) do Estado de Minas Gerais.

Sua principal função é prestar apoio técnico-jurídico ao PGJ, especialmente nas áreas cível, penal e administrativa, além de exercer, por delegação, algumas atribuições da chefia da Instituição. É o procurador-geral de Justiça adjunto jurídico, por exemplo, quem substitui o procurador-geral de Justiça em suas faltas.

Além disso, a PGJAJ é responsável pela distribuição de processos aos procuradores de Justiça, por Câmaras e Grupos dos Tribunais, além de coordenar o serviço dos órgãos de execução do Ministério Público em segunda instância.

Para cumprir suas atribuições, a Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Jurídica conta com o apoio de uma assessoria especial. Ainda, outros dois Órgãos são ligados à PGJAJ: a Procuradoria de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais e de Execução Criminal e a Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade.