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Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa

É a unidade que dá suporte para a execução das políticas administrativas e das ações da atividade-fim, procedendo em sua atuação para dar efetivo cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade na gestão dos recursos materiais e humanos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Assiste ao Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções administrativas e legislativas; executar a política administrativa da instituição; elaborar anteprojeto de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público e acompanhar sua tramitação; coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador-Geral; supervisionar as atividades administrativas que envolvam membros do Ministério Público; exercer as atribuições administrativas que lhe sejam delegadas pelo Procurador-Geral.

Cabe á PGJAA coordenar os projetos estruturadores de reorganização administrativa e funcional, indicadores de performance das Promotorias de Justiça, sedes próprias e reestruturação da informática/inclusão digital, definidos pela Resolução PGJ nº 36/2005.

Coordena, com o apoio do Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, a elaboração das propostas institucionais para fins de integração aos Planos Plurianuais e às Leis de Diretrizes Orçamentárias, bem como das propostas orçamentárias anuais da Procuradoria-Geral de Justiça e dos programas de execução orçamentária e financeira.

A Procuradoria-Geral de Justiça Adjunto Administrativo preside o Fórum Permanente de Gestão, como parte da estrutura orgânica do Conselho de Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral de Justiça. Suas atribuições são as de analisar as propostas de projetos referentes à área administrativa remetidas pelo Escritório de Projetos do Ministério Público e propor ao Conselho de Gestão Estratégica sua priorização e inclusão no Plano Geral de Atuação – Área Administrativa; acompanhar e apresentar ao CGE o desenvolvimento dos planos, programas e projetos estratégicos.