Memória em Destaque

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Memória em Destaque

O projeto Memória em destaque tem como objetivo divulgar a história do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do acervo do Memorial da instituição. Mensalmente, objetos, documentos, fatos ou biografias são destacados no ambiente expositivo e apresentados nos veículos de comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, onde são evidenciadas peculiaridades e informações técnicas, descritivas e narrativas dos itens expostos.

Destaque do mês

Processo de Nelson Hungria como promotor de Justiça

Juízo Municipal da Comarca do Pomba

Autora: Justiça Pública
Réu: Gabriel Lúcio (condenado); Albino de tal (absolvido)
Denúncia: promotor de Justiça da cidade de Pomba, Nelson Hungria Hoffbauer
Data de abertura do processo: 04/11/1911
Data de conclusão: 07/07/1916

Texto reproduzido do auto processual:
Denúncia: O promotor de Justiça oferece denúncia contra Gabriel Lúcio e Albino de tal por haverem feito, na noite de 19 de outubro, no arraial de Guarany, desta comarca, feito em Sebastião José Avelino, as lesões corporais descritas no auto do corpo de delito. Cometeram os denominados crimes previstos no artigo 303 do Código Penal.

Testemunhos: Em depoimento as testemunhas oculares revelaram como se deu o crime e os motivos para tal.

No depoimento do próprio Sebastião José, ele relata que foi à casa de Gabriel Lúcio convidá-lo para no dia seguinte trabalhar na lavoura de Francisco Simões e que nessa ocasião passou na rua Albino de tal e que, após trocar algumas palavras, surpreendentemente Gabriel lhe deu com uma garrucha forte pancada na cabeça, a que a arma deu um disparo. Com este travou luta corporal, desfechando então Albino um tiro de garrucha, que lhe atingiu o braço direito. Disse ainda que não tinha rixa com os agressores.

De acordo com as testemunhas, a confusão sucedeu da forma relatada por Sebastião, exceto com relação à figura de Albino de tal, que, segundo as mesmas, esta só estava no local assistindo e que nada fez. Outras disseram que nem chegaram a vê-lo no local. E com relação ao motivo do conflito, segundo testemunhas, este se deu pelo fato de Gabriel Lúcio suspeitar de Sebastião José ter pernoitado com sua amasia.

Perícia: Foi solicitada pelo juiz análise pericial acerca dos fatos, bem como corpo de delito do ofendido.

A autópsia declarou que Sebastião José apresenta no antebraço direito um ferimento circular, produzido por arma de fogo, de meio centímetro de circunferência, na direção transversal e um pouco para trás, encontrando-se a bala na porção externa, distante seis centímetros da porta de entrada. Esse ferimento determinou um regular derrame de sangue, que continuava a sair em pequena quantidade. Apresenta também, na região frontal direita, um pequeno ferimento produzido por instrumento e, igualmente na região parietal do lado esquerdo, um outro ferimento.

Libelo-crime: O promotor de Justiça concluiu que, pelo pronunciamento de Gabriel Lúcio nos testemunhos e o não pronunciamento de Albino de tal, estas provas fazem de Gabriel Lúcio o único réu. Assim ficou concluído que as lesões foram ocasionadas pelo Gabriel como descrito no corpo de delito; com superioridade em arma; e este deve ser julgado e condenado no artigo 303 do Código Penal, visto ter ocorrido um dos agravantes previstos no § 5º do artigo 39 do mesmo Código.

Sentença: O réu é condenado a um ano de prisão, que cumprirá na cadeia de Ouro Preto, e deverá arcar com as despesas do processo.

Final do julgamento: Em 13 de outubro de 1913, o réu é julgado no grau máximo das penas do artigo 303 do Código Penal, condenado a um ano de prisão celular, que cumprirá na cadeia de Ouro Preto, e deverá arcar com as despesas do processo.

Pedido de condenação pelo promotor de Justiça
Artigo 303 do Código Penal com agravante previsto no § 5º do artigo 39 do mesmo Código.
Art. 303. Offender physicamente alguém, produzindo-lhe dor ou alguma lesão no corpo, embora sem derramamento de sangue:
Pena – de prisão cellular por tres mezes a um anno.
Art. 39. São circumstancias aggravantes:
Paragrapho 5º. Ter o delinquente superioridade em sexo, força ou armas, de modo que o offendido não pudesse defender-se com probabilidade de repelir a offensa.

Saiba mais aqui sobre a vida de Nelson Hungria Hoffbauer.

Confira os destaques anteriores: