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Negociação e Mediação

Negociação


A negociação é um processo ético de diálogo entre partes em conflito, através do qual, após a geração conjunta de opções e sua avaliação, elas tentam chegar à solução autocompositiva que melhor atenda aos interesses de todos.                                                                                                  

Mediação


A mediação é um processo autocompositivo no qual as partes em conflito são auxiliadas por uma terceira pessoa, neutra, a tentar chegar a uma solução, pelas partes gerada, que melhor atenda aos interesses de todos. É um processo de negociação assistida.

                                         
Aplicação da negociação e da mediação pelo Ministério Público

                                                       
O acesso à justiça deve ser interpretado como a garantia, dada às pessoas, da solução efetiva do conflito. Sendo assim, a referida garantia constitucional não mais se confunde com a garantia de acesso ao Judiciário e deve ser interpretada como garantia à justiça substancial, através de meios judiciais e extrajudiciais. O Ministério Público, a fim de cumprir sua missão de servir à sociedade e defender seus direitos mais importantes, deve ampliar o leque de opções que tem à disposição para efetivamente defender tais direitos, deixando de depender da solução judicial dos conflitos, quando estes puderem ser resolvidos por meios autocompositivos. A negociação e a mediação, dois meios autocompositivos de resolução de conflitos, podem ser legitimamente utilizados pelo Ministério Público para a solução de alguns conflitos em que é parte (como nos conflitos ambientais, por exemplo) – negociação – ou de conflitos em que seria chamado a atuar em juízo, como custos legis – mediação.