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Atos Normativos

Publicações em destaque

Carta de Brasília

Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n.° 01, de 15 de março de 2018 - Recomendação de Maceió

Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n.° 02, de 21 de junho de 2018 -  Recomendação de Aracaju


Wiki CGMP

 Wiki da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais (Acesso ao Glossário e ao Vade Mecum da Corregedoria-Geral)

Tutorial de utilização da Wiki


 Regimento Interno da CGMP

 Regimento Interno da CGMP

 Exposição de motivos da proposta do Regimento Interno

 Exposição de motivos da proposta do Regimento Interno


2019

 Ato CGMP n. 2, de 02 de Janeiro de 2019 - Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

 Ato CGMP n. 1, de 02 de Janeiro de 2019 - Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.


2018

Ato CGMP n. 5, de 06 de novembro de 2018 - Disciplina o Curso Anual - versão 2018 para os Promotores de Justiça do Estado de Minas Gerais em estágio probatório.

 Ato CGMP n. 4, de 04 de setembro de 2018 - Adapta o Parecer sobre o Estágio Probatório e o Relatório Trimestral de Atividades do Membro do Ministério Público em Estágio Probatório às disposições das Recomendações de Caráter Geral CNMP CN ns. 1, de 15 de março de 2018 (Recomendação de Maceió), e de 21 de junho de 2018 (Recomendação de Aracaju), e dá outras providências

 Ato CGMP n. 3, de 10 de abril de 2018 - Disciplina o módulo “Corregedoria-Geral” no curso de ingresso na carreira do Ministério Público

 Ato CGMP n. 2, de 02 de Janeiro de 2018 - Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

 Ato CGMP n. 1, de 02 de Janeiro de 2018 - Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.