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Notícias

Direitos Humanos20/03/2019
Vale deve adotar medidas de auxílio às famílias removidas em Macacos

Em reunião ocorrida ontem, 19 de março, na sede das Promotorias de Justiça de Nova Lima, a Vale se comprometeu a adotar várias medidas de auxílio às famílias que foram retiradas, em 16 de fevereiro deste ano, de suas casas em decorrência do risco do rompimento das barragens B3 e B4, que fazem parte das estruturas da Mina Mar Azul do Complexo Paraopeba, localizadas em São Sebastião das Águas Claras (Macacos), em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Na ocasião, várias pessoas foram hospedadas pela Vale em hotéis ou então se realocaram em casas de terceiros. Na época, também foi acionado o nível 2 do Plano de Ações Emergenciais (PAEBM), uma vez que a empresa de auditoria técnica, contratada pela mineradora para atestar a segurança das estruturas das barragens, se negou a emitir o certificado.

Além disso, anteontem, 18 de março, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Justiça bloqueou R$ 1 bilhão da mineradora para a reparação de danos materiais e morais causados às pessoas atingidas, direta ou indiretamente, pela evacuação no distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos).

Essa decisão judicial foi tema na reunião de ontem. Participaram das discussões representantes das Promotorias de Justiça de Nova Lima, da DPMG, das famílias atingidas pela evacuação, da Vale, do Conselho Tutelar, do Poder Público municipal e estadual e da comunidade de Macacos. Entre os representantes do MPMG, estavam os promotores de Justiça Márcio Oliveira, Elva Cantero e Renata Cerqueira da Rocha Limones Monteiro.

Ao final da reunião foi pactuado que:

I – A Vale concorda em arcar com custos e contratação de instituição independente para aferir a exatidão da área de autossalvamento das barragens B3 e B4, e realizar uma avaliação sobre o local das residências das pessoas desalojadas, além de confirmar ou não se tais moradias estão situadas em zona de risco;

II – A instituição independente deve ser indicada em comum acordo com os atingidos;

III – As famílias atingidas, cujas residências serão objeto da avaliação, poderão acompanhar os trabalhos da instituição contratada;

IV – As pessoas que estão em hotéis poderão permanecer hospedadas, com despesas custeadas pela Vale, até a conclusão do estudo da área de autossalvamento e da definição da situação de cada pessoa e família;

V – A Vale repetirá a todas as pessoas desalojadas a política de apoio de R$ 1 mi por pessoa adulta e R$ 500 por criança ou adolescente, além de kit de higiene no valor de R$ 150 por CPF, devendo informar em 48h a data em que iniciará a entrega do apoio;

VI – As pessoas que estavam em hotéis e retornaram para suas casas, depois de notificadas pela Vale, caso tenham interesse, poderão solicitar o retorno à condição anterior até que seja concluído o estudo da área de autossalvamento;

VII – Os desalojados, cujas moradias são consideradas como dentro da zona da mancha, poderão solicitar à Vale o aluguel social, indicando os imóveis de sua preferência para locação em padrão compatível com as casas de onde foram desalojados e com espaços adequados para acomodar seus bens;

VIII – A Vale informará ao MPMG toda e qualquer solicitação do desalojado que manifeste interesse em retornar para sua moradia, considerada pela mineradora fora da zona de mancha, para que seja verificada a livre vontade das pessoas envolvidas de retornar as suas casas;

IX – A Vale cuidará para que as escolhas e preferências dos desalojados sejam respeitadas quanto ao hotel ou pousada onde desejam permanecer até a definição do estudo da área de autossalvamento;

X – A Vale continuará informando ao MPMG toda e qualquer necessidade de transferência de estabelecimentos ou check-out espontâneo das pessoas que estão alojadas em hotéis e pousadas;

XI – Com relação ao tíquete-alimentação, no valor disponibilizado aos habitantes impactados em Nova Lima, a Vale estenderá o fornecimento dele, além dos desalojados, a todas as pessoas já cadastradas pela Secretaria de Assistência Social de Nova Lima, conforme relação nominal com 1.169 nomes apresentada atualmente, sendo que o fornecimento a estas pessoas será realizado a partir das 12h do dia 22 de março de 2019;

XII – Os critérios para a inclusão de novas pessoas no referido cadastro serão discutidos pela comunidade e autoridades competentes para apresentação à Vale com a possível brevidade, para nova pactuação;

XIII – Os critérios para a concessão de auxílio financeiro emergencial aos impactados, incluindo aqueles que, mesmo não sendo desalojados, perderam seus empregos ou tiveram seus negócios ou fontes de renda prejudicados, serão discutidos conjuntamente pela comunidade e autoridades competentes, para elaboração de proposta a ser apresentada à Vale na forma a ser pactuada;

XIV – Sobre a Escola e CEI Rubens Costa, a Vale concorda em arcar com os custos de realocação e construção do novo prédio em local seguro, conforme projeto da prefeitura de Nova Lima, comprometendo-se a informar em 24h os prazos necessários para a disponibilização de uma estrutura provisória que reduza a perda de dias de aula e para a construção e entrega de estrutura definitiva;

XV – Enquanto os alunos aguardam a disponibilização da estrutura provisória, a Vale arcará com o custo de atividades pedagógicas a serem oferecidas nas dependências da associação local, conforme projeto a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, com participação da comunidade envolvida;

XVI – A Vale disponibilizará equipe psicossocial para atendimento aos alunos da Escola e CEI Rubens Costa;

XVII – A Vale manifestou concordância quanto a financiar o reforço das redes municipais de saúde e de assistência social, destinadas à comunidade de São Sebastião das Águas Claras, nos moldes da experiência de Brumadinho, conforme proposta a ser elaborada e apresentada pela prefeitura de Nova Lima em conjunto com a comunidade, no prazo mais breve possível, desde que constatada a viabilidade jurídica;

XVIII – Será agendada para a data mais próxima possível uma reunião específica para tratar da questão dos acessos viários afetados pela zona de risco em Nova Lima;

XIX – Os representantes do MPMG e da DPMG recomendaram à Vale que garanta a melhor assistência possível e um atendimento imediato às necessidades das pessoas que estão alojadas em hotéis e pousadas ou casas de parentes ou terceiros, quanto a transporte, alimentação, medicamentos, atendimentos de saúde e psicológicos e outros, bem como assegure a presença de pessoal de apoio junto aos hotéis para assistência que for necessária. Recomendaram também que todo o pessoal da Vale que estiver atuando nos hotéis e pousadas esteja devidamente identificado, por meio de coletes, crachás ou sinalização equivalente.

Além da aferição exata da área de autossalvamento das barragens B3 e B4, a ser feita por empresa independente, o MPMG e os representantes da comunidade de Nova Lima solicitaram, durante a reunião, a extensão desta reavaliação para as demais estruturas de disposição de rejeitos existentes na região de São Sebastião das Águas Claras.

Leia também:

18/03/19 - Justiça bloqueia mais R$ 1 bilhão da Vale para atendimento à população de Macacos

11/02/19 - MPMG fala sobre situação das barragens em Nova Lima

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20/03/2019