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Meio Ambiente06/05/2019
TJMG julgará novamente admissibilidade de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no caso Samarco

A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou na manhã desta segunda-feira, 6 de maio, nova sessão de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado a pedido da Samarco em razão da propositura de milhares de ações individuais de indenização por dano moral nas comarcas que tiveram a suspensão do serviço de abastecimento de água devido ao rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, em novembro de 2015.

A primeira sessão ocorreu no último dia 22. Na ocasião, após as sustentações orais da defesa da mineradora e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cinco desembargadores pediram vista do procedimento para realizar nova análise do caso. No julgamento de hoje, houve novamente pedido de vista, apresentado pelo desembargador Cabral da Silva, após o desembargador Márcio Idalmo levantar questões preliminares sobre o IRDR.

Apesar de a Seção já ter decidido pela rejeição da preliminar de inadmissibilidade do incidente, apresentada pelo MPMG, o desembargador julgou necessário apreciá-la novamente. A próxima sessão foi marcada para 20 de maio.

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06/05/2019