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Notícias

Criminal10/07/2019
TJMG acolhe embargos declaratórios do MPMG para restabelecer qualificadora do feminicídio

Os Embargos Declaratórios foram opostos pela Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu os aclaratórios opostos da Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais, conferindo-lhes efeitos infringentes para reformar o acórdão e manter na decisão da pronúncia a qualificadora do feminicídio.

Neste caso, o Juízo Sumariante pronunciou o acusado, nos termos da denúncia, pela prática do crime de feminicídio qualificado pelo meio cruel e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Em sede de recurso em sentido estrito interposto pela defesa, o TJMG decotou a qualificadora do feminicídio, ao fundamento de que, embora tenha sido o crime praticado contra um bebê de cinco) meses, não estaria demonstrado basear-se em violência de gênero ou praticado por menosprezo ou discriminação à mulher.

Nas razões dos embargos declaratórios, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apontando contradição no acórdão, pugnou pela reforma da decisão para, mediante a análise das provas reconhecidas no próprio aresto, restabelecer a qualificadora do feminicídio.

Para tanto, demonstrou o MPMG que o acusado teria praticado o delito motivado pela ira e frustração quanto ao seu relacionamento com a mãe da vítima, agindo com sentimento de superioridade masculina no ambiente doméstico e familiar, a justificar a incidência da referida qualificadora.

O relator, desembargador Doorgal Borges Andrada, acolheu os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, restabelecendo a qualificadora do feminicídio reconhecida pelo Juízo Sumariante, “uma vez que há indícios de que o crime cometido envolve violência doméstica e familiar, tendo em vista que o crime foi cometido no interior da residência, sendo o réu pai da vítima”.

Acórdão em segredo de justiça – TJMG 10145.18.023559-3/002

Fonte: Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais 

 

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10/07/19