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Notícias

Institucional12/09/2019
Semana do MP: promotor de Justiça apresenta palestra ‘Justiça Restaurativa – desafios e expectativas’

Promotores, procuradores de Justiça e servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assistiram, na tarde desta quinta-feira, 12 de setembro, à palestra Justiça Restaurativa – desafios e expectativas, apresentada pelo promotor de Justiça Sérgio da Fonseca Diefenbach, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

O palestrante foi saudado pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG (Ceaf), Edson Ribeiro Baeta, que destacou a importância da palestra, principalmente por sua relação com o tema “Combate à criminalidade: diálogos, novas perspectivas e tecnologias”, trazido pela Semana do MP 2019.

A promotora de Justiça Daniela Campos, que coordenou a mesa de debates, ressaltou o pioneirismo da atuação do promotor de Justiça, que tornou o município de Lajeado uma referência em Justiça Restaurativa também para especialistas de outros estados.

Apresentando vídeos e depoimentos, o promotor de Justiça definiu a metodologia de Justiça Restaurativa como uma alternativa à Justiça Retributiva, que é essencialmente punitiva.

Para Diefenbach, a Justiça Restaurativa começa pela necessidade de se mudar o foco do ofensor para o ofendido, considerando que o ofendido muitas vezes fica de fora do processo, principalmente quando o caso é arquivado por falta de provas. “Normalmente, quando isso acontece, a vítima não é ouvida. Aí é como se o crime não tivesse ocorrido”.

Enquanto a ação retributiva é baseada na perseguição de um culpado e na aplicação da punição, a ação restaurativa busca a solução e é baseada em valores, responsabilidade e reparação de danos, pois, na resolução de conflitos busca-se entender o que a vítima está enfrentando.

Ele enfatizou que a vítima tem necessidade de ser reparada, precisa se sentir empoderada para ter o domínio do fato, e que há formas de compensar a vítima com apoio institucional e com apoio da comunidade.

“A vítima tratada com os valores da Justiça Restaurativa se sente encorajada e forte diante de seu agressor”. Ele contou que há casos em que a situação se inverte. “A vítima percebe que é mais forte que o ofensor e, às vezes, decide que pode até ajudá-lo”, acrescentou.

O promotor de Justiça enfatizou que a Justiça Restaurativa não é mera exposição direta e indireta da vítima. “Não é solução única para a criminalização e para a segurança pública; não é substitutivo para o processo penal, que precisa continuar existindo, e não tem como objetivo principal produzir o perdão e a reconciliação, além de não propalar a vitimização do ofensor”.

Ele salientou que a Justiça Restaurativa vem ganhando espaço também no âmbito cível, e  mostrou como o MPRS vem obtendo resultados importantes na área da família e da educação, por meio dos Círculos de construção de paz, uma das técnicas humanísticas da Justiça Restaurativa aplicadas nas escolas públicas de Lajeado.

Círculo de construção de paz - Ao final, o promotor de Justiça explicou, com exemplos fáticos, como funciona o Círculo de construção de paz nas escolas, um dos projetos de prevenção no combate à violência.

Segundo Diefenbach, a técnica traz círculos de diálogo, de construção de senso de comunidade e de fortalecimento de vínculos familiares e de equipes de trabalho, que vêm impactando na transformação social de Lajeado.

 

Fotos: Eric Bezerra/MPMG

 

 


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12/09/2019