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Meio Ambiente23/05/2017
Sem licenciamento ambiental, campeonato mundial de enduro de motocross é cancelado pela Justiça

O Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross, que teria início no dia 18 de maio, a partir da cidade histórica de Ouro Preto, foi cancelado por determinação judicial. O evento, organizado pela Moto Clube Fast Brothers e Xventure Brasil Eventos Esportivos, estava previsto para durar quatro dias. Os participantes transitariam por trilhas passando por Ouro Branco, Mariana, Barão de Cocais, Sabará, Belo Horizonte e Nova Lima. Contudo, o licenciamento ambiental para a realização do evento não foi feito, conforme apontou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública.

No documento enviado à Justiça, o MPMG listou uma série de unidades de conservação que seriam atingidas, direta e indiretamente, caso a realização do enduro fosse permitida, caso dos parques estaduais do Itacolomi e da Baleia, da Serra do Ouro Branco e da Serra do Rola Moça, além de áreas de preservação como a Cachoeira da Andorinhas, Floresta do Uaimii e Serra da Gandarela.

Os promotores de Justiça que assinam a ação apontaram que a atividade esportiva que vinha sendo planejada poderia causar degradação do solo, poluição de cursos d’água, intervenção nas áreas de preservação permanente e provocar a fuga de animais em razão dos ruídos produzidos pelas motocicletas.     

Além disso, o meio ambiente cultural poderia ser atingido. Nos locais previstos para a realização do evento, há centros históricos, igrejas, ruínas, conjuntos arquitetônicos e paisagísticos. “Os requeridos não adotaram todas as medidas necessárias para a prevenção de possíveis danos e proteção aos bens ambientais e culturais”, ressaltaram os integrantes do MPMG.

Os promotores de Justiça afirmaram que sequer foi realizado diagnóstico ambiental da área onde a organizadora do evento pretendia promover a passagem das motocicletas, que não foram obtidas autorizações dos conselhos municipais de Meio Ambiente e que nem foram apresentados Estudos de Impactos Culturais ao órgão competente.

Segundo o MPMG, a urgência que justificou o cancelamento do evento se baseou no receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao meio ambiente.

A Justiça estabeleceu multa diária de R$100 mil para o caso de descumprimento da decisão.


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23/05/2017

 


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