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Notícias

Institucional08/10/2021
Segurança pública foi o tema do terceiro encontro entre membros do MPMG e CNMP, na Procuradoria-Geral de Justiça, em BH

O objetivo dos encontros é a troca de experiências, com apresentação das boas práticas do MPMG que podem inspirar a atuação dos MPs de outros estados

A segurança pública, uma das questões mais complexas enfrentadas pelo país, foi tema da terceira visita do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, iniciada ontem, dia 7, e concluída nesta sexta-feira, 8 de outubro.

A visita deu continuidade a uma série de encontros institucionais, para intercâmbio de experiências e informações técnicas, com ênfase, com ênfase nas melhores práticas desenvolvidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nas suas diversas áreas de atuação.

Visita Penitenciária Público Privada

Na quinta-feira, dia 7, a comissão do CNMP, acompanhada de membros do MPMG, visitou a Penitenciária Público Privada (PPP), em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a promotora de Justiça do MP do Distrito Federal, que atua na Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, Cláudia Tomelin, o objetivo foi colher as boas práticas exercidas pelo MPMG no que tange ao Sistema de Justiça Penal e Execução Penal para que os Ministérios Públicos de outros estados avaliem a conveniência de implantação. “Dentre as boas práticas, destaco a inspeção programada das unidades prisionais e o monitoramento dos tornozelados. O MPMG é referência para os outros ministérios públicos em várias áreas e no que tange ao sistema penal não é diferente”, afirma.

O secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho, ministrou uma rápida palestra para os promotores de Justiça e, segundo ele, a PPP instalada em Ribeirão das Neves, no ano de 2013, é única no país. “Trata-se de um modelo único no Brasil que tem como foco a ressocialização dos apenados. O parceiro é responsável pela administração da unidade, pelos insumos, pela assistência social, atendimento médico dentre outros. E o ente público, no caso, o estado, é responsável pela segurança do presídio”, explica.

Dentre as dúvidas levantadas pelos visitantes estavam a forma como são feitos os registros dos fatos internos, se os registros são eletrônicos, como o Ministério Público tem acesso, por quanto tempo as imagens de segurança ficam armazenadas, se a direção do presídio é pública ou privada e como é feita a seleção do diretor.

De acordo com o assessor de Gestão de Parceria-Público Privada, Dilmo Rocha, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) seleciona cinco candidatos que passam por um conselho consultivo composto por sete integrantes. “O conselho analisa o currículo, faz entrevista e seleciona três candidatos que são encaminhados para a escolha final do poder público. Os diretores têm mandato de quatro anos. Eles são escolhidos a dedo, porque a forma de trabalho de cada um influencia diretamente na parceria”, enfatiza. Ainda segundo Rocha, a PPP é voltada para cumprir os Direitos Fundamentais, os Direitos Humanos, trabalhando com compliance anticorrupção, controle de violência, atuando com a governança voltada para a celeridade na solução das questões que eventualmente apareçam.

Ainda segundo Rocha, a PPP é voltada para cumprir os Direitos Fundamentais, os Direitos Humanos, trabalhando com compliance anticorrupção, controle de violência, atuando com a governança voltada para a celeridade na solução das questões que eventualmente apareçam.

Reunião técnica - Na manhã desta sexta-feira, 8 de outubro, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, recebeu - para uma reunião com apresentações técnicas envolvendo as áreas temáticas de atuação do MPMG - os integrantes do CNMP, conselheiro Marcelo Weitzel; o secretário-geral Jaime Miranda; as promotoras de Justiça - membros auxiliares do CNMP, Fernanda Balbinot, Eunice Carvalhido, Claudia Tomelin e Selma Godoy, e a servidora Amanda Sanches.

Pelo MPMG, participaram o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt; o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, (Caocrim), e os promotores de Justiça com atuação nas respectivas coordenadorias que compõem o Caocrim, Paloma Coutinho Carballido Storino (Execução Penal), Cláudio Maia de Barros (Tribunal do Júri), e Mauro da Fonseca Ellovitch (Crimes Cibernéticos).

Participaram, também, o coordenador do CAO de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH), promotor de Justiça, Francisco Ângelo Silva Assis, e o assessor especial do procurador-geral de Justiça, promotor de Justiça Emanuel Levenhagem.

Marcelo Witzel revelou que sua expectativa para a reunião era a melhor possível. “Até porque viemos aqui hoje motivados por boas notícias, pois temos acompanhado belas iniciativas que estão sendo feitas pelo grupo do Caocrim e do Gaeco. Tive interesse de vir para debater e conhecer com mais detalhes sobre o que está sendo praticado e as perspectivas que esse trabalho traz para o futuro, inclusive para que possamos divulgá-lo para as demais unidades do MP no país e para os membros do Ministério Público da União”.

Marcos Paulo de Souza Miranda destacou que as boas práticas escolhidas pelo Caocrim e pelo CAO-DH são importantes para a interação entre o MPMG e o CNMP. “Vamos divulgar aquilo que temos praticado e que possa servir, eventualmente, de inspiração e de exemplo para outras unidades da federação; vamos, também, receber as observações do CNMP a respeito da visão macro sobre segurança pública, que é um dos maiores problemas que temos no país, não resta dúvida”, pontuou.

Durante a reunião, no tema “Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, foram abordados Tutela coletiva de segurança pública (perspectiva da atuação estadual); Tutela coletiva de segurança pública, planejamento e articulação ministerial; Letalidade policial, tipologias criminais e projetos e parcerias em curso; Controle externo, investigação policial e projetos e parcerias em curso; Plano estadual de segurança pública; Cadeia de custódia e cenário estadual.

No tema “Sistema Prisional”, as abordagens foram sobre Tutela coletiva de execução penal (perspectiva da atuação estadual); Tutela coletiva de execução penal, planejamento e articulação ministerial; Instrumentos de menor potencial ofensivo em unidades prisionais; Conselhos da Comunidade: cenário e atuação ministerial; Fundo nacional penitenciário, Conselho estadual e atuação ministerial; Audiências de custódia e Res. 221/2020; Monitoração eletrônica e Regime semiaberto.

Na parte da tarde, os conselheiros do CNMP participaram de reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Lá, eles conversaram com os coordenadores da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), desembargador Antônio Armando dos Anjos e o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), juiz Luís Fernando Nigro Corrêa; e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e das Medidas Socioeducativas (GMF), juiz Evaldo Elias Penna Gavazza.

Essas três iniciativas compõem o programa Novos Rumos, desenvolvido na área de Execução Penal, com ações em favor da humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção e da justiça social. Também presta apoio institucional ao método Apac e acompanha pessoas em situação de sofrimento psíquico que cometeram algum crime, por meio do PAI-PJ. Possui, ainda, um segmento voltado às atividades de monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário e do sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF).

Entre as premissas que integram o programa, estão a de que: todos os condenados e cumpridores de medidas socioeducativas tenham oportunidade de receber ensino de qualidade ou capacitação profissional para uma futura inserção no mercado de trabalho; seja providenciado o acompanhamento psicológico, jurídico e social do paciente judiciário. Segundo o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, em Minas são 5 mil recuperandos em 46 Apacs instaladas.

As Apac’s são entidades civis de Direito Privado com personalidade jurídica própria, cujo trabalho é baseado na valorização humana para oferecer ao condenado condições de recuperação. De forma ampla, esse trabalho promove proteção da sociedade, justiça e apoio às vítimas. A metodologia Apac se consolidou como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal de forma a contribuir para a construção da paz social. Estima-se que a reincidência entre os egressos da Apac gira em torno de 15% enquanto que os do sistema comum alcançam 70%.

No fim da tarde, os integrantes do CNMP se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; com o comandante da Polícia Militar de Minas, Rodrigo Sousa Rodrigues, com o chefe da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva, com o coordenador (CAO-DH), Francisco Ângelo Silva Assis, e com o corrdenador da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri (Cojur), Cláudio Maia de Barros.

Entre outros assuntos, foram discutidos criminalidade, política penal, sistema prisional do estado e ações de integração entre as instituições, projetos de sucesso do MPMG que servirão de base para recomendações do CNMP. A tônica girou em torno da integração e parceria entre as instituições de segurança que têm gerado bons resultados em Minas, como a baixa do número de mortes em abordagens policiais.  

 

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08/10/2021