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Notícias

Direitos Humanos10/05/2019
Segurança hídrica de Belo Horizonte foi tema central da oitava audiência de conciliação sobre os danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho

Na tarde de ontem, 9 de maio, foi realizada nova audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte para discutir a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no dia 25 de janeiro em Brumadinho.

Um dos pontos abordados na oitava audiência foi a captação de água para o abastecimento de Belo Horizonte. Até setembro de 2020, a mineradora deve construir novo sistema de captação no rio Paraopeba, 12 km acima da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Rio Manso, da Copasa. O acordo tenta evitar o desabastecimento na capital, já que parte do leito do rio Paraopeba foi tomado pela lama que vazou do rompimento da barragem em Brumadinho e, por isso, a captação de água foi interrompida pela Copasa. O Estado de Minas Gerais ficou com a responsabilidade de agilizar, sempre em caráter emergencial, autorizações e licenciamentos para viabilizar a nova construção.

No entanto, segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Andressa Lanchotti, as negociações vão prosseguir, já que não houve consenso sobre outras obras pleiteadas pela Copasa, necessárias à segurança hídrica da capital e da região metropolitana (ouça no áudio acima).

Outro tema discutido, foi a atuação técnica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que apresentou um projeto de avaliação de necessidades sobre os impactos causados pelo desastre. A proposta de atuação técnica prevê soluções de recuperação e de reconstrução, por exemplo, do patrimônio cultural e artístico, de estruturas urbanas e das áreas ambiental, educacional e de saúde nas regiões do Estado afetadas. O plano deve começar a ser implementado pela UFMG já a partir do dia 21 de maio, data prevista para a próxima audiência de conciliação entre a Vale e as instituições do sistema de Justiça.

A Vale informou também que mais de 32 mil pessoas já receberam o pagamento emergencial e outras 26 mil estão com datas agendadas para atendimento na empresa. Quanto ao questionamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a respeito de reclamações recebidas dos atingidos sobre o não fornecimento de água potável ou o fornecimento em quantidade inferior às necessidades, a mineradora se comprometeu a sanar o problema em 24 horas.

As dívidas dos produtores rurais atingidos pelo desastre, especialmente com instituições financeiras, deverão ser apresentadas na próxima audiência de conciliação, já que as negociações direto com a mineradora não estão avançando.

Além do Judiciário e do MPMG, representado pelos promotores de Justiça Andressa Lanchotti e André Sperling, participaram da audiência o Ministério Público Federal, Defensorias Públicas da União e do Estado, Advocacia-Geral do Estado, Copasa, Prefeitura de Belo Horizonte, Vale e representantes dos atingidos.

Processo n. 5010709-36.2019.8.13.0024.

Com informações do TJMG.

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10/05/19