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Institucional04/06/2019
Reunião na Cidade Administrativa discute processos de reparação e compensação por tragédia de Mariana

Uma reunião realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, nesta terça-feira, 4 de junho, discutiu questões relativas às reparações e compensações aos municípios e às populações atingidas pelo desastre da barragem da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015. Pelo Ministério Público de Minas Gerais participaram o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e os promotores de Justiça Andressa Lanchotti, André Sperling e Guilherme Meneghin.



O encontro coordenado pelo governador Romeu Zema contou também com a presença do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, com secretários dos dois estados, com o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, com representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral do Estado, da Advocacia-Geral da União, da diretoria da Fundação Renova, inclusive seu presidente Roberto Waack, entre outras autoridades.

O governador de Minas expôs sua impressão de que a burocracia tem impedido ações mais efetivas e a tomada de medidas adequadas. Segundo ele, o modelo de governança adotado não se mostrou funcional, resultando em grande morosidade no processo, com o que a quase totalidade dos presentes concordou. “Devemos encontrar caminhos para que esses obstáculos sejam transpostos. Ou tornamos essa estrutura mais eficiente ou, se for o caso, precisamos estudar alguma modificação para torná-la mais ágil”, pediu Zema.



Segundo o procurador-geral de Justiça, é necessário ter lucidez para que as defesas de posições antagônicas não levem ao engessamento dos processos. “Os discursos de demonização dirigidos ao outro lado são fáceis de serem justificados, mas é uma armadilha em que não podemos cair. Necessitamos de uma democratização e transparência maior das atividades da Renova para que possamos potencializar os valores que estão sendo investidos”, disse Tonet.

Frente as iniciativas da Renova relatadas por seu presidente, a coordenadora da força-tarefa do MPMG, Andressa Lanchotti, ressaltou que as ações de recuperação socioambiental da fundação, em regra, não contemplam o planejamento e indicadores de resultado adequados. “Vários pontos urgentes necessitam de melhor gestão, tais como a remoção de rejeitos intracalha, obras de drenagem e para a proteção das margens dos cursos d’água afetados, para se evitar novas mobilizações de rejeitos, além da recuperação de nascentes e áreas de preservação permanentes”, detalhou Andressa. A promotora destacou, ainda, a possibilidade de instalação de Estações de Tratamento de Águas Fluviais no Rio Doce, nos moldes da ETAF Iracema, construída após o desastre do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, para o tratamento das águas do Rio Paraopeba.

Para o coordenador de Inclusão e Mobilização Social do MPMG, André Sperling, um diferencial entre os casos de Mariana e Brumadinho é o envolvimento mais direto do Poder Judiciário no segundo evento. De acordo com ele, a resolução de diversas questões por um juiz agiliza a aplicação das medidas, enquanto, no caso de Mariana, decisões tomadas pelo Comitê Interfederativo muitas vezes não são cumpridas pela Renova. “As diferenças de modelo são muito claras e o Ministério Público se coloca à disposição para construir uma saída baseada nas duas experiências”, apontou Sperling.



O promotor de Justiça de Mariana Guilherme Meneghin também criticou a burocracia excessiva dos processos da Renova e a resistência aos pedidos feitos pelo MPMG em nome da população. “O que conquistamos para garantir os direitos dos atingidos foi por meio de Ações Civis Públicas. É necessário que a Renova flexibilize seus critérios e sua  atuação para que possamos, o mais breve possível, dizer que conseguimos compensar aqueles que sofrem com a perda causada pelo desastre”, concluiu ele.

Antes de o governador finalizar a reunião, o procurador-geral de Justiça propôs como encaminhamento uma reunião de trabalho com todos os envolvidos para a correção da governança em torno dos processamentos das indenizações e compensações e também para o fortalecimento das assessorias técnicas independentes.

Carta de Vitória
Durante a reunião, os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo receberam a Carta de Vitória. O documento, assinado pelas instituições dos Sistema de Justiça que atuam em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão,  elenca diretrizes para a construção participativa do sistema de gestão das medidas de reparação do desastre, a partir do Termo de Ajustamento de Conduta da Governança (TAC GOV) e do Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar (Termo Aditivo ao TAP).

Veja a carta.


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04/06/19