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Notícias

Execução Criminal11/02/2019
Reunião em Brasília discute ampliação do método Apac no país
Reunião em Brasília discute ampliação do método Apac no país

A convite do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), participou nos dias 5 e 6 de fevereiro, em Brasília, de reuniões para tratar e rever linhas de atuação das políticas penitenciárias no país. Durante o encontro, foi tratada a inclusão de uma linha própria relacionada à implantação, fomento e custeio da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em todo território nacional.

Nas tratativas foi formalizado o compromisso do Depen de publicar formalmente nos seus atos o fomento das Apacs como política penitenciária nacional e, a partir disso, incentivar as secretarias de administração prisional ou de segurança pública de todos os entes da federação a participarem dessa forma de alternativa de execução penal.

Será criado ainda um comitê dentro do Depen, para o qual o MPMG foi convidado, a fim de padronizar os termos de convênios, fomentos, manutenção e custeio para disseminação do método Apac e das associações como uma forma alternativa ao sistema prisional. “Assim, o MPMG assume com o TJMG um protagonismo nacional com Depen para que o sistema Apac seja expandido para todos os estados da federação”, afirma o promotor de Justiça Henrique Macedo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim).

Segundo o promotor de Justiça, as Apacs apresentam índices de ressocialização maiores que o os do sistema convencional, bem como custos menores para a administração pública. “Pelo convênio de manutenção e custeio, o custo de um preso na Apac é de aproximadamente R$1 mil por mês, enquanto no sistema convencional é três vezes maior”, diz. Outro aspecto econômico relevante é o fato de as Apacs não contarem com agentes prisionais ou outros servidores públicos. Conforme Henrique Macedo, o trabalho é feito com cooperação dos próprios reeducandos e com funcionários celetistas contratados.

Para o MPMG, a Apac é tida como instituição apta para executar a pena. O Caocrim desenvolve um  projeto, denominado “Apac em todo canto”, que busca auxiliar as Apacs em implantação, fomentar a participação do MPMG e auxiliar no custeio e manutenção daquelas já em funcionamento.

Em Minas Gerais, existem 39 unidades em funcionamento, as quais abrigam 3.713 reeducandos. Há ainda 44 comarcas com Apacs já criadas juridicamente, porém, no processo de construção das unidades físicas, chamadas de Centro de Reintegração Social (CRS). “Com o convênio junto ao Depem, a projeção é de alinhar um repasse vinculado junto ao Estado para construção ou adaptação de prédios públicos para o funcionamento desses CRS das Apacs ainda em implantação nessas 44 comarcas de Minas Gerais”, revela o integrante do MPMG.
 


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11/02/2019