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Notícias

Institucional10/09/2019
Publicação 'MP: um retrato" dá um panorama da atuação e da estrutura do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulga anualmente em seu portal a publicação MP – Um Retrato. No levantamento, é possível encontrar informações sobre atuação administrativa e funcional de todas as unidades e ramos do MP. Lá estão números sobre inquéritos civis, procedimentos preparatórios, atos infracionais, manifestações, recursos, entre outros temas de atuação institucional.

Na região Sudeste, por exemplo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se destacou, em 2018, em procedimentos instaurados nas áreas de Meio Ambiente (5.562), Patrimônio Público (6.910), Saúde (1.070), Idosos (379), Pessoas com Deficiência (393). Dados sobre as outras áreas de atuação do MPMG também podem ser acessados no portal do CNMP.

Em relação a Recomendações expedidas, por exemplo, foram 487 envolvendo Patrimônio Público, 97 relativas à Ordem Urbanística e 48 na área de Saúde. O MPMG também firmou 1.725 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) na área ambiental, 154 em questões urbanísticas, 165 em Patrimônio Público, 28 relacionados ao Direito do Consumidor e 53 relativos à Saúde.

Na publicação MP – Um Retrato é possível ainda analisar a atuação das unidades e dos ramos do Ministério Público brasileiro desde 2014. No documento, estão informações sobre inquéritos civis instaurados, finalizados, arquivamentos com e sem TAC, audiências extrajudiciais, diligências e petição inicial. É possível também consultar o número de membros e servidores providos nos MPs ou a quantidade de imóveis próprios e alugados, entre outras informações administrativas.

Para acessar a publicação, clique aqui.


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05/09/19