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Notícias

Educação26/11/2018
Promotoria de Justiça da Educação suscita conflito positivo de atribuições no caso do Colégio Santo Agostinho
 
A 25a Promotoria de Justiça da Capital, especializada na Defesa do Direito à Educação, suscitou perante o procurador-geral de Justiça conflito positivo de atribuições em face da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na esfera cível, que ajuizou a Ação Civil Pública nº 0024.18.094585-9.
 
A Promotoria de Justiça da Educação sustenta não ser atribuição da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes a propositura a ação, que questiona o projeto pedagógico do Colégio Santo Agostinho, o qual teria incorporado o tema “gênero” em disciplinas ministradas aos seus alunos.
 
Em virtude do conflito de atribuições suscitado, foi protocolado pedido de suspensão do processo perante a Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, até que a Procuradoria-Geral de Justiça indique se a matéria, nos termos em que foi tratada na ação proposta, deve ser objeto de intervenção do Ministério Público e defina qual Promotoria de Justiça possui atribuições para a adoção de medidas em defesa do Direito à Educação.