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Notícias

Consumidor08/11/2018
Promotor de Justiça aborda uso de cookies na visão do direito do consumidor em fórum da internet
Promotor de Justiça aborda uso de cookies na visão do direito do consumidor em fórum da internet

O Ministério Público de Minas Gerais participou do 8º Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro, evento promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e que serve como atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF), evento global promovido pela Organização das Nações Unidas. O fórum foi realizado em Goiânia, entre os dias 4 e 7 de novembro.

O promotor de justiça Lélio Braga Calhau participou do painel Cookies: seus dados, nossos dados, onde abordou a complexidade das questões do uso de cookies na visão do direito do consumidor e sobre possível colisão de direitos, entre eles, o direito à privacidade. Lélio defendeu que algumas situações podem ser consideradas abuso de direito.

Por meio do fórum, realizado desde 2011, o CGI.br busca incentivar representantes dos setores que o compõem a acompanharem e opinarem sobre as questões mais relevantes para a consolidação e expansão de uma internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no Brasil, que expresse os princípios da liberdade, dos direitos humanos, da privacidade, tal como apresentados no decálogo de Princípios para a Governança e Uso da internet.

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08/11/2018


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