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Notícias

Consumidor09/08/2019
Projetos são aprovados para receber custeio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

Doze projetos relacionados à segurança alimentar e nutricional e um projeto referente ao atendimento na Casa do Consumidor serão custeados pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).

A aprovação ocorreu na semana passada durante reunião do Conselho Gestor do FEPDC. Os projetos serão custeados pelos recursos arrecadados com as multas aplicadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) - órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) - em caso de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os valores das multas são depositados ao FEPDC e têm destinação exclusiva para ações voltadas à defesa do consumidor.

O coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, comentou que a segurança alimentar e nutricional é o tema de umas das frentes de trabalho do Procon-MG para o biênio 2018/2019. Nesse sentido, o promotor citou o projeto Consumo Saudável Dentro e Fora das Escolas, cujo objetivo é levar conhecimento sobre direitos do consumidor e segurança alimentar e nutricional aos estudantes da educação básica das escolas públicas e particulares de Minas Gerais.

Projetos
Conheça abaixo os projetos que serão custeados pelo FEPDC:

Circuitos de Segurança Alimentar e Nutricional
Descrição: realizar sete eventos sobre segurança alimentar e nutricional em Belo Horizonte
Autor: Prefeitura de Belo Horizonte
Valor autorizado: R$ 104.342,00

Do Mercado ao Prato: Ações de Educação para o Consumo Alimentar
Descrição: Realizar 30 oficinas para alunos de Belo Horizonte para estimular práticas de alimentação saudável e consumo consciente
Autor: Prefeitura de Belo Horizonte
Valor autorizado: R$ 108.550,00

Sanitaristas Mirins
Descrição: Formar 20 mil professores e alunos no projeto
Autor: Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
Valor autorizado: R$ 100.000,00

Hortas Escolares
Descrição: Criar, ampliar e revitalizar as hortas em 200 escolas
Autor: Secretaria de Estado da Educação (SEE)
Valor autorizado: R$ 464.200,00

Determinação de alérgenos em alimentos industrializados
Descrição: Desenvolvimento de metologias analíticas para detectar os alimentos alergênicos regulamentos pela Resolução 26, de 2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Autor: Fundação Ezequiel Dias (Funed)
Valor autorizado: 1.311.177,70

Sete projetos para criação do Sistema de Inspeção Alimentar (SIM) nos municípios de Porteirinha, Divinópolis, Montes Claros, Lafaiete, Ituiutaba, Araguari e Patos de Minas

Descrição: Implantação e estruturação do Sistema de Inspeção Municipal em Porteirinha
Autor: Consórcio União da Serra Geral – Janaúba
Valor autorizado: R$ 236.741,00

Descrição: Implantação e estruturação do Sistema de Inspeção Municipal em Divinópolis
Autor: Consórcio do Centro-Oeste Mineiro
Valor autorizado: R$ 165.270,00

Descrição: Implantação e estruturação do Sistema de Inspeção Municipal em Montes Claros
Autor: Prefeitura de Montes Claros,
Valor autorizado: R$ 199.448,10

Descrição: Implantação e estruturação do Sistema de Inspeção Municipal em Conselheiro Lafaiete
Autor: Prefeitura de Conselheiro Lafaiete,
Valor autorizado: R$ 42.450,00

Descrição: Implantação e estruturação do Sistema de Inspeção Municipal em Ituiutaba
Autor: Consórcio do Triângulo Mineiro CIDES
Valor autorizado: R$ 141.296,01

Descrição: Implantação e estruturação do Sistema de Inspeção Municipal em Araguari
Autor: Prefeitura de Araguari

Descrição: Implantação e estruturação do Sistema de Inspeção Municipal em Patos de Minas
Autor: Prefeitura de Patos de Minas
Valor autorizado: R$ 231.960,00

Os projetos para implantação e estruturação do SIM foram elaborados em função das demandas dos promotores de Justiça do interior do Estado de Minas Gerais.

Atendimento na Casa do Consumidor
Descrição: contratação de 20 estagiários de graduação para atendimento (custeio aprovado até dezembro de 2020).
Autor: Procon-MG
Valor autorizado: R$ 260.000,00

O FEPDC tem por objetivo financiar ações para o cumprimento dos objetivos da Política Estadual de Relações de Consumo, de forma a prevenir e reparar danos causados ao consumidor. A importância recolhida pelo Fundo é empregada na consecução de projetos; na aquisição de bens e realização de atividades que promovam, aprimorem e fomentem a defesa e o direito do consumidor; na educação para o consumo; na capacitação e na modernização administrativa e funcional dos órgãos públicos. O FEPDC é regido pela Lei Complementar n.º 66, de 22 de janeiro de 2003, e pelas disposições contidas na Resolução PGJ n.º 60, de 07 de agosto de 2015.


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09/08/2019