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Notícias

Educação12/08/2019
Projeto do MPMG orientou revisão de Regimentos Escolares em Coronel Fabriciano e Resplendor

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu projeto de atualização dos Regimentos Escolares nas instituições de ensino de Coronel Fabriciano e Resplendor. A iniciativa ocorreu por meio de uma parceria entre a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente do Vale do Rio Doce (Credca-VRD) e das Promotorias de Justiça de Coronel Fabriciano e Resplendor.

O projeto levou em conta alterações ocorridas em 2018 e 2019 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Verificamos a existência de regimentos escolares desatualizados ou em discordância com a legislação vigente, inclusive, em alguns casos, afrontando o princípio à igualdade de condições de acesso e de permanência do aluno na escola”, afirmou o promotor de Justiça Marco Aurélio Moreira, coordenador da Credca-VRD

Segundo o representante do MPMG, a atualização dos regimentos se justifica pelo fato de o documento destinar-se à organização das práticas e das relações escolares. “Buscamos superar, por exemplo, procedimentos de solução de conflitos, baseados no improviso e no autoritarismo, e implantar práticas democráticas capazes de contribuir para a resolução de demandas escolares”, disse Moreira.

Para a atualização dos regimentos escolares, as Promotorias de Justiça de Resplendor e Coronel Fabriciano, com o apoio da Credca/VRD, instauraram Procedimentos Administrativos e expediram Recomendação às secretarias municipais de Educação e às superintendências Regionais de Ensino de Governador Valadares e Coronel Fabriciano.

A recomendação sugeriu ações para melhorar as relações interpessoais, combater o bullying, orientar os alunos sobre noções básicas de cidadania e prevenir e mediar conflitos de forma a promover a cultura de paz nas escolas. Para isso, as superintendências Regionais de Ensino desenvolveram projetos de atualização dos regimentos escolares e os encaminharam às escolas.

 

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12/08/2019