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Notícias

Meio Ambiente13/10/2021
Projeto Cão Comunitário, implantado pelo MPMG em Campo Belo, é reconhecido pela Comissão de Meio Ambiente da ALMG

O projeto Cão Comunitário, implantado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Campo Belo, foi reconhecido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aprovou voto de congratulação ao promotor de Justiça Cléber Augusto do Nascimento, responsável pela iniciativa e por outras em prol da causa animal.

Segundo o promotor de Justiça, a necessidade de manejo dos animais em situação de rua e de solução para aqueles abrigados em canis irregulares, levou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Campo Belo e com associações da cidade, no qual ficou estabelecido que todos os animais sob a guarda dessas entidades seriam encaminhados ao canil municipal.

Pelo acordo, o município comprometeu-se a ampliar e adequar as instalações do canil da cidade; dar tratamento adequado aos cães abrigados; realizar, mensalmente, feiras de adoção; e promover campanhas de conscientização para criar na população a ideia de cão comunitário, para que todos cuidem dos animais.

Conforme o TAC, todos os cães encontrados e recolhidos nas ruas deverão, depois de tratados, vermifugados e vacinados, ser novamente soltos onde foram recolhidos, não podendo permanecer no canil se saudáveis e prontos para serem liberados.

 

Ministério Público de Minas Gerais
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13/10/21