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Institucional10/07/2019
Procurador-geral de Justiça participa da entrega de resultados do Assembleia Fiscaliza ao governador
Procurador-geral de Justiça participa da entrega de resultados do Assembleia Fiscaliza ao governador

O resultado quadrimestral de acompanhamento das ações do Poder Executivo pela Assembleia Legislativa, realizado por meio do Assembleia Fiscaliza, foi entregue ao governador Romeu Zema nesta quarta-feira, 10 de julho, durante solenidade no plenário da ALMG. O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, participou da reunião juntamente com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Nelson Missias de Morais, do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais Mauri Torres e do deputado Hely Tarqüínio, decano da ALMG, que apresentou o documento aos parlamentares.

As reuniões de prestação de contas do Executivo serão realizadas a cada quadrimestre. Nesses encontros, gestores de secretarias, órgãos e empresas do Estado apresentam as ações relativas ao 1º quadrimestre de 2019, motivando pedidos de informações e providências aprovados nas comissões e no Plenário.

Para o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o Assembleia Fiscaliza será um instrumento muito importante de acompanhamento. "As ações estão em sintonia com diversas áreas de atuação do Ministério Público de Minas Gerais, tais como defesa do meio ambiente, do patrimônio público, habitação e urbanismo e segurança, Dessa maneira, a assembleia não só está fiscalizando e contribuindo com o Estado e demais instituições, mas também fazendo valer o seu papel de poder fiscalizador e moderador”, destaca.

O primeiro relatório, fruto das reuniões do Assembleia Fiscaliza realizadas entre os dias 10 e 19 de junho, reúne um total de 199 requerimentos, entre recomendações e pedidos de informações ao Executivo. Outros 22 são para ações da própria Assembleia. Há, ainda, quatro encaminhamentos ao Governo Federal e dois ao Congresso Nacional. Vários requerimentos constantes do relatório tratam de ações para o enfrentamento estrutural da crise financeira, que impacta o orçamento de todas as políticas públicas do Estado.

Lei Kandir
Uma das recomendações constantes do documento é a cobrança de uma ação efetiva do Poder Executivo em prol da compensação dos Estados pelas perdas de ICMS decorrentes da Lei Kandir. A estimativa é que Minas tenha R$ 135 bilhões a receber.

Sobre este tema, Tonet ressaltou que a questão, além de antiga, já é algo consolidado e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. “Para que o Estado possa receber esse crédito, algumas tratativas precisam avançar. O Poder Executivo tem o apoio do MPMG, do Poder Judiciário e do Legislativo e será muito importante obter esses recursos. Eles não salvarão as finanças do Estado, mas servirão para amenizar e muito a crise financeira pela qual passa Minas Gerais.

Com informações da ALMG.

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10/07/2019