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Consumidor08/10/2019
Procon-MG incentiva implantação de serviços de inspeção regionais

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) estão somando esforços para concretizar a implantação do serviço de inspeção de produtos de origem animal em cidades mineiras que ainda não possuem esse tipo de controle.

A ideia é viabilizar a implementação e estruturação de serviços de inspeção, com atuação regional, por meio de consórcios públicos formados por municípios de uma mesma região. Devido à parceria com o IMA, os produtos inspecionados poderiam ser comercializados em todo o Estado, e não somente dentro do próprio município.

De acordo com o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, o serviço de inspeção tem custo elevado e isso dificulta que o investimento seja feito por um único município, principalmente aqueles de menor porte. “Os consórcios facilitariam a viabilidade financeira com o rateio de despesas”, informou. No entanto, isso não impede que o próprio município institua o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Ele acrescentou ainda que, recentemente, sete projetos para a implementação e estruturação de serviços de inspeção em Minas foram aprovados para receber custeio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), utilizando os recursos arrecadados com as multas aplicadas pelo Procon-MG. Dos sete projetos aprovados, três foram propostos por consórcios e quatro para serviços de inspeção municipal.

Amauri da Matta lembrou que os promotores de Justiça possuem papel fundamental para incentivar a implantação do serviço por meio de consórcios. “É por meio dos promotores de Justiça que são firmados Termos de Ajustamento de Conduta com os prefeitos dos municípios interessados”, explicou. Segundo ele, o abate clandestino de bovinos e suínos, por exemplo, pode ser reduzido com a implementação do serviço.

Segurança alimentar
O coordenador do Procon-MG ressalta que os serviços de inspeção de produtos de origem animal são importantes para fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias na produção de alimentos. Essa fiscalização controla o recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo dos produtos e evita contaminações que possam afetar os consumidores. “São medidas que ajudam a proporcionar a segurança alimentar no mercado de consumo”, afirmou.

Ele comentou que a promoção segurança alimentar e nutricional é foco do Procon-MG no âmbito do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPMG para o biênio 2018/2019. Um dos eixos desse trabalho é o monitoramento da qualidade de alimentos produzidos em Minas Gerais.

Recentemente, os consórcios públicos foram tema de um evento promovido pelo IMA, na cidade de Machado, e contou com a presença do Procon-MG. O encontro foi voltado para prefeitos, secretários municipais e servidores que atuam na área.

De 23 a 25 de outubro de 2019, o Encontro Técnico de Defesa do Consumidor, realizado pelo Procon-MG em Belo Horizonte, terá um dia inteiro dedicado aos consórcios públicos, o que torna importante a participação de prefeitos, procons municipais e promotores de Justiça.


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