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Notícias

Consumidor01/02/2018
Procon-MG alerta consumidores sobre crédito consignado e outros empréstimos oferecidos pelo Banco Mercantil

Diante das tentativas frustradas de conciliação entre órgãos de defesa do consumidor e o Banco Mercantil do Brasil, o Procon-MG faz um alerta em relação aos empréstimos oferecidos pela instituição financeira. No entendimento do órgão, os problemas verificados na contratação e renovação de empréstimos consignados não foram solucionados.

No ano passado, uma ação civil coletiva ajuizada pelo Instituto Defesa Coletiva, pela Defensoria Pública de Minas Gerais e pelo Procon-BH questionava a conduta do Banco Mercantil. A ação foi motivada por reclamações de consumidores lesados, entre eles idosos, pessoas com baixa escolaridade e deficientes físicos.

Segundo a ação, além da renovação automática, a instituição financeira também utilizava os funcionários “Posso te Ajudar?” para que, munidos de cartão e senha dos idosos, realizassem renovação ou renegociação de contratos de crédito consignado sem a autorização do cliente ou sem a devida informação clara dos serviços contratados, se aproveitando da condição de vulnerabilidade dos idosos.

Continuidade da prática lesiva
De acordo com o Procon-MG, apesar da ação proposta, as reclamações continuam em todo o estado. Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba, “é preciso que o consumidor tenha atenção redobrada ao requerer empréstimo em uma instituição financeira e evite o Banco Mercantil do Brasil enquanto o problema não for solucionado”.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), à época, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, fez uma manifestação contrária às alegações do banco e em favor da ação civil coletiva.

A 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, em setembro do ano passado, concedeu uma liminar que proibia o Banco Mercantil do Brasil de renovar automaticamente contratos de crédito consignado e outros empréstimos com retenção de salário ou benefício do INSS dos consumidores. Porém, ainda em setembro, a liminar foi suspensa pela 11ª Câmara Cível.

Na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, existem 11 procedimentos em andamento contra a conduta do Banco Mercantil do Brasil, envolvendo idosos e os empréstimos consignados. Dez desses procedimentos são da área de finanças, o outro é um inquérito policial da área criminal.

 

Liminar proíbe Banco Mercantil do Brasil de renovar empréstimos automaticamente
 


Ministério Público de Minas Gerais
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01/02/18


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