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Notícias

Criminal21/02/2019
Prisões temporárias de funcionários da Vale pedidas pelo MPMG são mantidas pelo Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou os habeas corpus, com pedido liminar, impetrados pelos oito funcionários da Vale que tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 13 de fevereiro. As decisões foram proferidas nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, pelo desembargador Marcílio Eustáquio Santos, da 7ª Câmara Criminal.

Ao fundamentar a decisão em relação a cada um dos réus, o desembargador observou que as prisões temporárias estavam devidamente fundamentadas em circunstâncias concretas, em especial, na necessidade de resguardar as investigações e colaborar com as equipes policiais. O magistrado, nas decisões, ressaltou a atuação de cada um na Vale, tendo em vista os documentos juntados aos autos que decretaram a prisão temporária.

Nas decisões, o desembargador frisou, entre outros pontos, “que a prisão temporária, medida cautelar voltada à tutela das investigações policiais, não traz, como requisito à sua decretação, a presença de indícios suficientes de autoria delitiva (diferentemente do que se tem quanto à prisão preventiva – art. 312 do CPP), pelo que, por ora, não se constata ilegalidade na medida por esse argumento. A prisão visa, repita-se, a tutelar a própria investigação, sendo certo que será no bojo desta que os fatos serão esclarecidos, sendo, portanto, natural que, a esta altura, ainda não seja necessária a verificação de fortes indícios, já documentados, de autoria delitiva”.

Confira a decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, proferida em 13 de fevereiro, que decretou a prisão dos funcionários.

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Com informações do TJMG.
 


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21/02/19