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Notícias

Criança e Adolescente15/10/2020
Por meio de acordo assinado com o MPMG, comarca de Visconde do Rio Branco terá seu primeiro abrigo regional para receber crianças e adolescentes em situação de risco

Municípios de Visconde do Rio Branco, São Geraldo e Guiricema se comprometem a iniciar o serviço até 1º de março de 2021

Os municípios de Visconde do Rio Branco, São Geraldo e Guiricema, na Zona da Mata mineira, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em que se comprometem a implantar o Serviço Regional de Acolhimento para abrigar 10 crianças e adolescentes.

Pelo acordo firmado, o serviço deverá começar a funcionar até dia 1º de março de 2021. Dentro da sistemática da assistência social, o abrigo institucional é um serviço de alta complexidade e tem como objetivo acolher crianças e adolescentes que são vítimas, dentre outras violências, de maus tratos, abuso sexual e abandono pelos familiares.

O serviço de acolhimento familiar que já é desenvolvido pelos municípios da Comarca seguirá com o seu objetivo e o acolhimento institucional será utilizado de forma supletiva, como uma ferramenta a mais, para completar o ciclo de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

O abrigo será assistido por profissionais de psicologia e de assistência social, além de acompanhamento nutricional e educacional.

De acordo com o promotor de Justiça Mateus Beghini, responsável pela curadoria da infância da Comarca, “o acolhimento institucional é serviço extremamente necessário para os casos mais complexos onde a criança ou adolescente, em razão gravidade dos traumas sofridos, possa ter acompanhamento profissional mais próximo e consequentemente de maior eficácia para o resgate de sua dignidade”. 

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15/10/2020